De autoria de uma Comissão Especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Lei 11.485 foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman.
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Promessa cumprida: Lula lança orçamento participativo
Lula instala o Conselho de Participação Social que irá ajudar na elaboração da lei orçamentária que define os principais objetivos do país de 2024 a 2027.
R$ 2,4 bi para universidades e Institutos Federais
Presidente Lula anunciou a recomposição de orçamento, como verbas que poderão ser aplicada no custeio do funcionamento dos campi e em obras de infraestrutura.
ALMG aprova retirada do Detran da PCMG; PT votou contra
Com aprovação do projeto, o Detran deixará a Polícia Civil e passará a integrar a Secretaria de Planejamento. Parlamentares do PT votaram contra.
Lula assina projeto para estabelecer Piso da Enfermagem
Presidente vai enviar projeto ao Congresso para abrir crédito de R$ 7,3 bi para o Ministério da Saúde, visando garantir o pagamento do piso da categoria.
R$ 3,1 bilhões para prevenção à violência nas escolas
Governo Lula vai destinar mais R$ 3,1 bilhões em recursos para custear ações de combate e prevenção à violência nas escolas de todo o país.
PT convoca PEDEX e divulga data de plenárias municipais
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100 dias do “Novo” governo: Zema mostra sua verdadeira cara!
Os primeiros 100 dias do segundo mandato do governador Romeu Zema são marcados por retrocessos e desmonte do serviço público.
Frente Parlamentar Antirracismo será instalada no Congresso
A Frente, que será coordenada pelo Senador Paulo Paim e pela deputada federal Dandara Tonantzin, é inédita no Parlamento.