Banco de Projetos destaca o Modo Petista de Legislar

O Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG) disponibiliza o Banco de Projetos para os vereadores. São ideias legislativas, apresentadas por parlamentares petistas e que agora estão reunidas em um só lugar. Os textos estão disponíveis no site do partido....
2024-03-08 22:41:51
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O Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG) disponibiliza o Banco de Projetos para os vereadores. São ideias legislativas, apresentadas por parlamentares petistas e que agora estão reunidas em um só lugar.

Os textos estão disponíveis no site do partido. Vereadores e vereadoras podem acessar o conteúdo e apresentar essas propostas em seus respectivos municípios. Além disso, os projetos poderão servir de inspiração para novas ideias.

“São projetos que já foram apresentados por parlamentares petistas. Várias dessas propostas, inclusive, já se tornaram lei. Essa é uma forma que os vereadores têm de compartilhar suas ideias uns com os outros. Por isso, o partido está reunindo tudo em um só lugar, para facilitar o acesso”, destaca o presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira, idealizador do Banco de projetos.

As propostas estão disponíveis no formato Word. Os parlamentares interessados poderão consultar os projetos, fazer o download, e fazer as adaptações necessárias nos projetos, conforme a realidade do município.

CONFIRA ABAIXO AS SUGESTÕES DE PROJETOS

1) Proposta para instituir o Programa Municipal de enfrentamento ao Feminicídio.

2) Projeto para criar o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Controle a Endemias (ACE).

3) Proposta para criação do Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+.

4) Projeto para criar o Programa Municipal de Equoterapia.

5) Proposta de criação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

6) Projeto para instituir o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais.

7) Proposta para incentivo a doação voluntária de sangue por servidores municipais.

8) Projeto para regulamentação do uso do nome social de pessoas travestis, transexuais e transgêneros no âmbito do município.

9) Proposta de criação do Selo Empresa Amiga do Jovem no município para incentivo à contratação de jovens.

10) Projeto para estabelecer normas e procedimentos para a prestação de contas dos serviços de todas as consultorias realizadas à Prefeitura Municipal.