A Assembleia Legislativa de Minas Geras (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira (19/04/2023), a reforma administrativa do Estado. A proposta de autoria do governador Romeu Zema recebeu voto favorável da maioria dos parlamentares. A bancada do PT-MG votou contra.
O texto foi votado em segundo turno e agora vai para sanção do governador. Os parlamentares do Bloco Democracia e Luta, de oposição a Zema, criticaram a aprovação. Eles consideram que as mudanças são prejudiciais para os servidores públicos e para toda a população, de forma geral.
“Essa reforma é ruim para o funcionalismo público e para todo cidadão mineiro. Uma reforma feita às pressas e sem diálogo. Nós, da oposição, somos minoria na Assembleia, por isso tivemos que lutar muito para reduzir danos e para conseguir alguns avanços. Vamos continuar firmes em defesa dos servidores e de todo o nosso povo mineiro”, destacou o presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira.
Votei NÃO à Reforma Administrativa e ao aumento de 300% para o governador!
— Cristiano Silveira (@cristianominas) April 19, 2023
Hoje na ALMG votamos em segundo turno as propostas absurdas do governo de MG. Sou contra o aumento gigantesco para o governador e a proposta de reforma administrativa que sacrifica o servidor público. pic.twitter.com/6VTtStL7sr
Principais mudanças
Com a reforma, o governo vai criar duas novas secretarias: Casa Civil e Comunicação Social. Dessa forma, o Estado terá 14 secretarias, contrariando o discurso de Zema de “enxugar a máquina”, de ter uma estrutura reduzida para governar.
A Empresa Mineira de Comunicação (EMC), responsável pela gestão da TV Minas e da Rádio Inconfidência, deixará de integrar a Secretaria de Cultura e passará para a pasta da Comunicação. A medida desagrada os servidores.
VOTEI NÃO à reforma destrutiva do Governo Zema, aprovada hoje na @assembleiamg. Um projeto “enfiado goela abaixo” sem a discussão necessária com a população, que prejudica os serviços públicos e penaliza os servidores. (+)
— Ulysses Gomes (@depulyssesgomes) April 19, 2023
Assessorias
A Secretaria de Agricultura passará a contar com a Assessoria de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Na pasta da Cultura, será criada a Assessoria do Audiovisual. E na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) serão incluídas a Assessoria de Segurança Alimentar e a Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres.
Na Secretaria de Justiça, ficarão as atribuições relativas à política sobre drogas. Para isso, a pasta passará a contar com as subsecretarias de Prevenção Social à Criminalidade e de Políticas sobre Drogas.
Essas medidas foram consideradas positivas pelos parlamentares de oposição. Para eles, essas medidas são formas de reduzir os danos da reforma administrativa de Zema.
Votei NÃO❌à Reforma Administrativa, aprovada no plenário da @assembleiamg, na tarde desta quarta-feira (19/04). Sou contra a terceirização da saúde, o aumento obsceno que o governador propôs para o próprio salário, o aparelhamento da comunicação pública do estado… pic.twitter.com/DBreFQDbjl
— Macaé Evaristo (@MacaeEvaristo) April 19, 2023
Meio Ambiente
Os processos de regularização ambiental serão de responsabilidade da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). A medida foi muito criticada por parlamentares e ambientalistas. Eles temem que a fiscalização fique fragilizada com essa mudança.
❌ Votei NÃO à Reforma Administrativa e ao aumento de salário de 300% proposto por Zema, pois sou contra o desmantelamento de políticas públicas, como a Saúde e a Educação, tão essenciais para a população. Seguimos na luta por mais conquistas para o povo mineiro. ✊🏻 pic.twitter.com/qgsdxQYRzl
— Dr. Jean Freire (@drjeanfreire) April 19, 2023
Redução de danos
As deputadas e os deputados de oposição lutaram para evitar danos maiores por meio da reforma de Zema. Com isso, eles conseguiram garantir aos servidores públicos a concessão de anuênios, triênio, quinquênios e outros benefícios que foram perdidos durante a pandemia.
Além disso, a Mesa de Diálogo para conciliação de conflitos foi mantida, assim como a autonomia das universidades. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas (Consea-MG) continua na Sedese. E os pontos que facilitariam a terceirização da saúde e educação, por meio organizações sociais, foram retirados do projeto.
Também ficou garantida na legislação a proteção, a defesa e a reparação dos direitos humanos de públicos específicos. Entre os quais estão crianças e adolescentes, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, mulheres, migrantes, idosos, pessoas ameaçadas de morte, população em situação de rua e outros grupos historicamente discriminados.
🚨❌ Votei NÃO na Reforma Administrativa e aumento do salário do governador Zema!
— Leninha (@leninhamoc13) April 19, 2023
É não para a terceirização da saúde e privatização da educação, é não para o super aumento em 300% do salário do Zema, é não para os sérios e graves prejuízos para o povo mineiro. Seguimos em luta! pic.twitter.com/jE49OrQ4HE
Reajustes
Um dos artigos da reforma autorizaria o Estado a conceder reajuste de 35,44% para os servidores da segurança pública. Os parlamentares do Bloco Democracia e Lula foram favoráveis à proposta. Entretanto, o item foi rejeitado pelos deputados governistas.
Com informações da ALMG