A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a proposta de reforma administrativa do governo Zema. O Projeto de Lei (PL) 358/23, que trata do tema, foi votado nessa terça-feira (04/04/2023).
O texto foi aprovado em primeiro turno. Os parlamentares do PT votaram contra. As galerias do Plenário ficaram lotadas de servidores públicos e representantes de sindicatos. Eles protestavam contra o projeto.
Os parlamentares fizeram 71 sugestões de aperfeiçoamento (emendas) ao projeto. Entretanto, a maioria foi rejeitada. Agora, o texto aprovado será analisado novamente nas comissões. Para virar lei, o projeto terá que ser aprovado em segundo turno no Plenário.
Principais pontos
De acordo com a proposta, o governo criará mais duas secretarias: Casa Civil e Comunicação Social. Com a implementação, o governo passará das atuais 13 para 15 pastas.
A Rede Minas e a Rádio Inconfidência, hoje ligadas à secretaria de Cultura, passarão para a Comunicação Social.
Outro destaque é que o licenciamento ambiental passará a ser de responsabilidade da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Atualmente, a competência é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A mudança, entretanto, não define qual órgão fará a fiscalização ambiental.
Para O líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes, apesar da aprovação do projeto, a luta da oposição garantiu algumas vitórias.
Polícia Civil
Ainda nas votações em Plenário, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021. Pelo texto, o Detran deixa de ser um departamento da Polícia Civil e passará a integrar a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A medida não agradou a categoria.
O presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira manifestou apoio aos servidores da corporação.
Falta de diálogo
Uma das principais críticas do bloco Democracia e Luta, que faz oposição ao governo Zema, foi a falta de diálogo. Os parlamentares criticaram o fato de a proposta não ter sido discutida com os servidores públicos.
A deputada Leninha ainda destacou que a bancada governista não cumpriu os acordos em relação à votação.
O deputado Marquinho Lemos lamentou o fato de o projeto ter acabado com a possibilidade de participação popular na indicação de emendar ao Orçamento do Estado.
No entendimento do deputado Leleco Pimentel, a reforma administrativa é um ataque aos direitos dos servidores.
Para a deputada Andréia de Jesus, a reforma administrativa vai prejudicar a prestação de serviços ao povo mineiro.
O deputado Betão disse que a reforma de Zema é muito prejudicial para o funcionalismo público.
Na visão do deputado Dr. Jean Freire, a reforma de Zema tem o objetivo de distribuir cargos para aliados.
Saúde
Uma sugestão acatada no projeto foi a de não colocar o Conselho Estadual de Saúde como subordinado à Secretária de Saúde. A proposta foi feita pela deputada Beatriz Cerqueira.