A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (27/06/2023), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 822/23. O texto prevê o reajuste de 12,84% aos profissionais da educação básica. A proposta é de autoria do Executivo e busca adequar a remuneração da categoria ao piso nacional.
Conforme o projeto, o reajuste será retroativo a janeiro de 2023. A alteração também contempla os servidores convocados para a função de magistério. O texto terá que ser aprovado em segundo turno e passar por sanção do governador para se tornar lei.
Para o presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira, a aprovação do projeto é uma conquista importante. Entretanto, ele considera que o percentual está abaixo do que os servidores precisam e merecem. O parlamentar também ressaltou que é preciso que o Estado valorize também as demais categorias.
Remuneração
Com a efetivação do reajuste, o salário inicial dos professores do Estado passará de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,29. Essa remuneração é referente a uma carga horária de 24 horas semanais. Na visão do Estado, o valor que será pago em Minas se adequa proporcionalmente ao piso nacional da categoria que é de R$ 4.420,55 para 40 horas por semana.
Os parlamentares de oposição ao governo Zema votaram a favor do projeto. Eles também cobraram que o Estado apresente propostas de reajuste para as demais categorias.
Carreiras
O reajuste aprovado será concedido aos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo. Também serão contemplados os postos de provimento em comissão de diretor, vice-diretor, secretário e coordenador de Escola. Além disso, serão beneficiados os servidores aposentados e pensionistas que se enquadram nessas categorias.
Reivindicações
Os trabalhadores da educação vêm lutando pela valorização da categoria e já realizaram diversos protestos ao longo do ano. Eles cobram a revisão nos critérios de promoção por escolaridade.
Atualmente, os servidores só conseguem essa progressão após 15 anos de efetivo exercício, no caso de mestrado. O tempo exigido para doutorado é de 20 anos. Para ambos os casos, é preciso ter o tempo de trabalho mesmo que os pretendentes já tenham a titulação.
A categoria também cobra a regularização do pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb). Essa gratificação corresponde a 5% do vencimento básico dos servidores a cada cinco anos de trabalho. Outra reivindicação é a quitação imediata de verbas retidas, como férias-prêmio convertidas em espécie e progressões e promoções não pagas.