A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (11/07/2023) o Projeto de Lei (PL) 2.803/21. O texto autoriza a celebração de convênios do Estado com municípios para a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Na justificativa do projeto, a princípio, o objetivo era dar mais transparência à arrecadação o imposto e facilitar a fiscalização. Porém, durante a tramitação, o texto recebeu uma emenda “jabuti” (sem ligação direta com o tema). Essa alteração adicionou à proposta a redução do IPVA cobrado sobre veículos vendidos pelas locadoras de automóveis sediadas em Minas.
O IPVA corresponde a 4% do valor do veículo. As locadoras contam com o benefício de pagar apenas 1%. Após um tempo de uso, quando essas empresas colocas esses veículos à venda (seminovos), era preciso pagar os 3% de complementação. Isso porque os automóveis deixariam a função de aluguem e passariam para uso regular de um novo proprietário.
Agora, com o projeto aprovado, as locadoras não precisarão mais pagar esses 3% de complementação. Dessa forma, o Estado vai renunciar a receber R$ 4,7 bilhões de IPVA dessas empresas nos próximos três anos.
“Votei NÃO ao projeto do governador para dar um benefício fiscal gigantesco para as locadoras de veículos. Engraçado como tem dinheiro para ajudar os financiadores de campanha de Zema, mas não tem para o funcionamento do estado. A incoerência de Zema não tem limites. É como a gente já disse aqui várias vezes. Para Zema é assim: aos amigos, tudo; aos mineiros, nada!”, destacou o presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira.
Retribuição
Sócios da Localiza doaram R$ 5 milhões para a campanha de Zema em 2022. O montante corresponde a 28% do total gastos eleitorais do governador. Agora, o projeto aprovado vai beneficiar diretamente a empresa com isenção do IPVA complementar.
Bancada do PT
Os parlamentares do PT na ALMG votaram contra o projeto. Eles questionaram o fato de o Estado alegar não ter condições de dar reajuste aos servidores, ao mesmo tempo, em que deixa de receber impostos das locadoras.
❗️ No governo Zema, estado eficiente é assim:
— Leninha (@leninhamoc13) July 11, 2023
para as grandes empresas financiadoras da sua campanha tudo, para o povo mineiro nada!
Hoje mais uma vez o governador colocou seus interesses à frente do que a população de Minas Gerais quer e precisa. Vem conferir mais um absurdo:
Votei NÃO ao projeto de ZéMattar!!! Com esse projeto , o governo deixa de arrecadar o IPVA das locadoras de veículos, como a Localiza, de Salim Mattar, um grande doador de sua campanha.
— Leleco Pimentel | Juntos para Servir! (@lelecopimentel_) July 11, 2023
SÃO R$4,7 BILHÕES A MENOS PARA OS COFRES DE MG. pic.twitter.com/zfJgrO9oBm