O deputado Helder Salomão (PT-ES) que apresentou  nessa quarta-feira (21/11/2023) seu relatório sobre o desastre na cidade de Mariana (MG). O documento foi entregue à Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os acordos firmados entre mineradoras e vítimas de barragens.

“No último dia 5 de novembro, completaram-se 8 anos do maior crime socioambiental ocorrido no Brasil, que foi o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e que afetou toda a Bacia do Rio Doce. É um crime ambiental ainda sem punição e um processo que não levou à reparação de vítimas, atingidos e atingidas, ao longo dessa Bacia”, lamentou.

O parecer dever ser votado para próxima terça-feira (28/11) na comissão, que é coordenada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

“Nós esperamos que a aprovação do relatório seja a contribuição desta Casa — mais uma — para que ponhamos fim a este processo doloroso, a este pedido de socorro das famílias que foram vítimas deste crime ambiental de Mariana, e também do crime ambiental de Brumadinho, ambos em Minas Gerais. No caso de Mariana, o desastre afetou fortemente também o nosso estado do Espírito Santo”, afirmou Helder Salomão

O relator apresentou seis princípios basilares para que haja uma reparação justa e integral aos atingidos.

“O primeiro é que não haverá reparação justa e integral sem a participação efetiva de atingidos e atingidas. Eles precisam ter voz e vez nesse processo”, defendeu. Segundo princípio: o processo de repactuação deve dar centralidade ao sofrimento da vítima e não preferência às empresas, como tem ocorrido ao longo dos anos.

Terceiro princípio basilar: os recursos oriundos da repactuação devem ser utilizados nas áreas atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

“Esses recursos não podem ser utilizados em outras áreas, como fez o governador de Minas Gerais, utilizando recursos da reparação de Brumadinho em áreas totalmente diferentes daquelas que foram atingidas”, alertou.

Política nacional p/ atingidos por #barragens: quem explica principais avanços é o coordenador nacional do @MAB_Brasil, Joceli Andrioli. Ele comenta desafios que persistem p/ reparação pelo rompimento em #Mariana e relembra a trajetória de luta p/ que direitos sejam reconhecidos. pic.twitter.com/UuQwcJvaja

— TV Assembleia MG (@tvalmg) November 23, 2023

Quarto princípio basilar: o novo modelo de governança de acordo de reparação deve ser coordenado pelo governo federal, com a participação de representantes da sociedade civil organizada.

“É necessário garantir um modelo de governança que tenha a participação do poder público e também da sociedade organizada”.

Quinto princípio basilar: a autonomia dos povos indígenas e das comunidades tradicionais deve ser respeitada para garantir o atendimento às suas especificidades e aos seus direitos.

“É preciso considerar que as comunidades indígenas e tradicionais têm especificidades e por isso a reparação, para ser justa e integral com essas comunidades, precisa respeitar as suas peculiaridades”, argumentou.

Helder Salomão chamou a atenção para o sexto princípio basilar, que ele considera muito importante: as obrigações das empresas com o pagamento das indenizações individuais e com as medidas de recuperação do meio ambiente e do Rio Doce — principalmente com a retirada dos rejeitos da lama tóxica — devem continuar após a assinatura da repactuação do novo acordo.

“Ou seja, nós não podemos permitir que, quando encerrar, quando finalizar o acordo, as empresas tenham cumprido a sua parte. Não! As empresas devem continuar assumindo as responsabilidades com a recuperação ambiental do Rio Doce e com as indenizações individuais, que são muito importantes”, frisou.

Movimentos sociais

Helder Salomão aproveitou também o seu pronunciamento para parabenizar todos os movimentos sociais, em especial o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “que não desiste da luta junto com atingidos e atingidas do Espírito Santo, em Minas Gerais, na luta por uma reparação justa e integral”.

Ele ainda celebrou a aprovação, pelo Senado, da Política Nacional de Atingidos por Barragens. “Na última semana, o Senado aprovou o PL da Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB), que já havia sido votado aqui por nós o ano passado.

Agora, esperamos que o presidente Lula sancione a PNAB para que tenhamos o fim da impunidade daqueles que praticam crimes contra o meio ambiente do Brasil e que garantamos a reparação às vítimas”, concluiu.

Histórico

No dia 5 de novembro de 2015, uma barragem com rejeitos de minério das empresas Samarco, Vale e BHP Billington se rompeu na cidade mineira.

 A avalanche criada pelo colapso da estrutura provocou 19 mortes, afetou 41 cidades, 3 reservas indígenas, além de espalhar lama misturada com rejeitos ao longo do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Do PT na Câmara