O Governo Zema entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 19 de abril, para não pagar os reajustes adicionais de 14% para a Segurança e Saúde e de 33,24% para Educação. Os índices foram promulgados (viraram lei) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 18 de abril. O Estado alegou que não tem dinheiro para bancar esses aumentos.
O Judiciário autorizou Zema não pagar os reajustes, mesmo com a lei aprovada. O Governo apresentou dados ao STF que apontam que o impacto na folha de pagamento do Estado seria de R$ 8,69 bilhões anuais. Porém, análise feita pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) mostra que o valor real não seria nem metade disso.
Segundo o Sinfazfisco, os dados apresentados pelo Estado são “fabricados”. O real impacto seria de R$ 4,71 bilhões e não os R$ 8,69 bilhões informados pelo Governo Zema. Com base nessas informações, os deputados do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG) estão questionando a decisão do STF. Eles buscam formas para que a decisão seja revertida e o direito dos trabalhadores seja garantido.
Apuração
O presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira, destaca que o Estado tem dinheiro para pagar o reajuste. Ele também afirma que vai pedir apuração sobre os dados apresentados pelo Governo Zema e o Sinfazfisco.
Zema mente
Nas redes sociais, no último dia 25, Zema falou que no governo passado “os sindicatos e deputados da turma faziam oposição light, afinal, também se beneficiavam da bagunça né?!”. A publicação é um ataque direto ao PT, uma vez que traz uma foto da atual deputada Beatriz Cerqueira e o então governador Fernando Pimentel.
Beatriz Cerqueira respondeu com um pedido para que Zema pague o Piso da Educação.
Indignação
O fato de Zema não dialogar com os trabalhadores e não cumprir as leis aprovadas na ALMG provocou indignação na Bancada do PT. Os parlamentares têm ressaltado que o atual governador é inimigo do funcionalismo.
ABSURDO! Cumprindo as ameaças, Zema recorreu ao STF para derrubar os reajustes adicionais dos servidores. Se o governador cumprisse as promessas e acordos feitos com o funcionalismo da mesma forma que cumpre as ameaças, Minas Gerais estaria hoje numa situação bem mais harmoniosa.
— Ulysses Gomes (@depulyssesgomes) April 19, 2022
Definitivamente, #Zema virou as costas para a Educação, Saúde e Segurança Pública! O governador entrou, nesta terça (19/4), com ação no #STF contra a #RecomposiçãoSalarial do funcionalismo público, aprovada na Assembleia Legislativa na semana passada.
— Dr. Jean Freire (@drjeanfreire) April 19, 2022