O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por 120 dias o prazo para que Minas volte a pagar as parcelas da dívida com a União. A decisão, assinada pelo ministro Kássio Nunes Marques, foi publicada nessa quarta-feira (13/12/2023). Dessa forma, o Ministério da Fazenda terá mais tempo para analisar uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A decisão do ministro Kássio Nunes Marques tem caráter liminar e será analisada pelo plenário do STF.
Com a prorrogação do prazo, a votação do projeto do RRF foi suspensa pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto seria votado ainda nesta semana, uma vez que a data limite para retomada do pagamento era 20 de dezembro.
Votação do RRF está suspensa!
— Cristiano Silveira (@cristianominas) December 14, 2023
O @STF_oficial decidiu adiar por 120 dias o prazo para a adesão de Minas Gerais ao RRF. Teremos tempo para construir uma solução melhor para nosso estado.
Vitória do diálogo e dos mineiros!
Na semana passada, parlamentares do Bloco Democracia e Luta e das bancadas estadual e federal do PT se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles discutiram a construção de uma alternativa ao RRF. A ideia é elaborar uma proposta que realmente possa resolver o problema da dívida de Minas, sem penalizar os servidores e a população como um todo.
“Essa é uma vitória do povo mineiro! É fruto do enfrentamento que nosso bloco de oposição a Zema tem feito na Assembleia. E também é fruto da mobilização dos movimentos sociais e sindicais que estão com a gente nessa luta”, destaca o presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira.
✅ VITÓRIA DO POVO MINEIRO!
— Bloco Democracia e Luta (@blocodemocracia) December 14, 2023
❌ DERROTA DE ZEMA!
STF prorrogou o prazo para que o governo de Minas volte a pagar a dívida pública de R$160 bilhões. Zema queria o RRF, que significaria a destruição dos serviços públicos, mas venceu a boa política! MInas tem alternativa, SIM!
Articulação
Na última semana, o senador Rodrigo Pacheco e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estiveram no STF. Eles se reuniram com o ministro Kássio Nunes Marques para falar sobre a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida do Estado com a União.
Em novembro, Pacheco, Silveira e o presidente da ALMG, deputado Tadeus Martins Leite, se reuniram com o Lula e Haddad para discutir uma alternativa ao RRF de Zema. Eles entregaram um documento com sugestões para a construção de uma nova proposta para a quitação da dívida.
Lula se prontificou a ajudar a resolver o problema da dívida. Ele destacou que o Ministério da Fazenda irá se empenhar para construir uma alternativa que seja viável tanto para Minas quanto para a União.
Mobilização
O bloco de oposição a Zema na ALMG vem fazendo um duro enfrentamento ao RRF. Graças ao trabalho dos parlamentares e a mobilização dos movimentos sociais e sindicais, o projeto não chegou a ser votado em plenário.
Por várias vezes, a análise do texto nas comissões foi adiada devida a atuação dos parlamentares, dos sindicatos e da militância. Com isso, a votação em definitivo no plenário não chegou a acontecer. A expectativa é de que o projeto seja arquivado nos próximos meses.
#RRF O Supremo Tribunal Federal (@stf) decidiu por dar mais 120 dias a Minas Gerais para que seja analisado um caminho que solucione de vez a dívida de cerca de R$ 160 bilhões do Estado com a União. A decisão é fruto de negociação da Assembleia de Minas com o Senado. pic.twitter.com/iYPVleEhHe
— Assembleia de Minas (@assembleiamg) December 14, 2023
Ao mesmo tempo, os deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta, a bancada federal do PT e outras lideranças mineira seguem trabalhando para construir uma alternativa viável ao RRF.
“Zema pegou a dívida em R$ 100 bilhões, não pagou um centavo, não propôs alternativa, e agora esse montante está em R$ 160 bilhões. E a única proposta dele é o RRF, que além de sucatear o serviço público e entregar as estatais para a iniciativa privada, vai elevar essa dívida para R$ 210 bilhões em nove anos. Não vamos aceitar esse absurdo”, afirma Cristiano Silveira.