A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e outros deputados protocolaram emendas ao Projeto de Lei 3.568/22, do governo do Estado, que trata do reajuste para o funcionalismo estadual. O texto será debatido nesta terça-feira (29/03/2022), a partir das 18h, em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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As emendas são alteração no texto original do projeto. Neste caso, são reivindicações dos trabalhadores que foram incluídas na proposta. “Nossa expectativa é resolver questões fundamentais, que lamentavelmente o governo Zema preferiu ignorar como por exemplo, a política do salarial da educação,” explica a deputada Beatriz Cerqueira.
Vários deputados assinaram as emendas propostas por Beatriz Cerqueira, entre eles os integrantes da Bancada do PT na ALMG: André Quintão, Betão, Cristiano Silveira, Dr. Jean Freire, Leninha, Marquinhos Lemos e Ulysses Gomes.
Confira as emendas apresentadas:
1ª) Reajusta em 33,24% o Piso Salarial para profissionais da educação básica, cargos de Diretor de Escola e de Secretário e Escola e gratificações de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon), acompanhando o Piso Salarial de 2022. Reajuste valerá para ativos, aposentados e pensionsitas com paridade e será retroativo a janeiro de 2022.
2º) Incorpora ajuda de custo a que se refere o artigo 189 da Lei 22.257/16 da área da saúde (despesas de alimentação).
3º) Incorpora ajuda de custo a que se refere o artigo 189 da lei 22.257/16 das carreiras da Seguridade Social que são os servidores do IPSEMG e IPSM (despesas de alimentação).
4º) Anistia de greve de 2022 dos trabalhadores em educação.
5º) Aplica, de forma retroativa, reajustes pendentes do Piso Salarial para profissionais da educação básica, cargos de Diretor de Escola e de Secretário e Escola e as gratificações de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon), convocados para funções de magistério, contratados, pensionistas e aposentados com paridade, nos percentuais 12,84% (2020) 4,17% (2019) , 6,81% (2018) e 7,64% (2017).
Reajuste geral
Na última quarta-feira (23/03/2022), os deputados aprovaram em 1º turno em Plenário o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema. O texto prevê a concessão de revisão geral de 10,06% nos subsídios e nos vencimentos básicos para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. O benefício se aplica também aos servidores contratados e aposentados.