O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou o Projeto de Lei 224/23 na Câmara dos Deputados para garantir o pagamento do Piso da Educação. O texto foi protocolado no último dia 02 de fevereiro. A proposta prevê que Estados e municípios que não pagarem o piso salarial nacional para os professores da educação básica fiquem impedidos de receber recursos de transferências voluntárias do governo federal.
A proposta vai de encontro às reivindicações dos trabalhadores da educação. É também uma forma de pressionar o Governo de Minas a cumprir com o pagamento. Segundo Rogério Correia, a Lei do Piso não está sendo cumprida pela gestão de Romeu Zema.
“Infelizmente, alguns entes federados insistem em contrariar leis, inclusive as constitucionais, para não remunerar os profissionais com o valor do piso, como é o caso do governador de Minas Gerais, Romeu Zema”.
deputado federal Rogério Correia, em entrevista ao jornal O Tempo.
“É preciso que Zema pare de jogar contra a educação. Ele faz questão de não pagar o piso, descumprindo a lei e o que determina a Constituição”, destacou o deputado em sua conta no Twitter.
É preciso que Zema pare de jogar contra a educação. Ele faz questão de não pagar o piso, descumprindo a lei e o que determina a Constituição. pic.twitter.com/iYHm41z5cu
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) February 7, 2023
Penalidade
O projeto estabelece que governadores e prefeitos que descumprirem a lei do piso ficarão impedidos de receber recursos de transferência voluntária do governo federal. No caso de aplicação dessa penalidade, a restrição só será retirada quando a situação for regularizada.
Piso Nacional
Os trabalhadores cobram que o Estado pague integralmente o piso nacional. Atualmente, a remuneração para profissionais em início de carreira é de R$ 2.340,40. O piso nacional estabelecido por lei para 2023 é de R$ 4.420,55.
Em protesto à ação do governo Zema, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convocou uma paralisação da categoria para esta quarta-feira (08). Mesmo com a decisão da Justiça, o protesto foi mantido.
Reajuste do Piso
No último 17 de janeiro, o Governo Federal publicou a portaria que estabeleceu o aumento de 14,9% do Piso Nacional da Educação. Com isso, o valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste para a categoria está regulamentado na política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).