O Governo de Minas publicou no último dia 14 de janeiro uma resolução que trata do trabalho do funcionalismo público durante a pandemia. O documento prevê que o servidor que atua em escolas, unidades de saúde ou na segurança pública, que não puder cumprir jornada remota, terá que compensar os dias de afastamento em caso de contaminação por Covid/SG [síndrome gripal]. A medida, entretanto, é considerada abusiva por deputados estaduais, que pendem que essa norma seja revista.

Nesta sexta-feira (21/01/2022), o deputado estadual Cristiano Silveira protocolou o Projeto de Resolução 161/2022 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para anular esse trecho de compensação da resolução do Estado. A proposta também é assinada pelos deputados: Leninha (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Betão (PT), Ulysses Gomes (PT), Professor Cleiton (PSB), e Elismar Prado (Pros).

“É inaceitável que o servidor afastado por covid-19 tenha que compensar os dias de afastamento. É preciso que ele tenha seus direitos garantidos. Que receba o devido tratamento, sem desconto no salário e sem ter que trabalhar horas a mais quando voltar. O período de afastamento é também a garantia de que esse funcionário público não vai transmitir o vírus para os colegas de trabalho e para outras pessoas com quem tenha contato no dia a dia”, explica Cristiano Silveira.

Resolução

Reportagem do jornal O Tempo mostrou que a resolução da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES) estabelece normas para o trabalho o remoto. O servidor que não fizer o pedido de licença para tratamento poderá ficar em trabalho remoto por até 10 dias, desde que comunicado e autorizado pela chefia imediata.

Tramitação

O projeto que pretende anular o trecho de compensação da resolução do Estado deverá ser votado em fevereiro na ALMG. Por se tratar de um tema relativo à pandemia, a proposta poderá ser analisada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões. Isso torna mais curto o caminho para que o texto se torne lei.