Romeu Zema quer privatizar as empresas públicas de Minas. E o governador pretende fazer isso sem a autorização do povo mineiro.
Segundo a Constituição do Estado, é preciso fazer um referendo popular para que a população decida se quer ou não vender empresas como a Gasmig, Copasa e a Cemig.
Porém, o governador quer arrumar um jeito de não ter que ouvir o povo. Ele enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023. O texto retira da Constituição a obrigatoriedade de se fazer um referendo para autorizar o processo de privatização de empresas públicas.
No portal da ALMG, a população pode opinar sobre os projetos apresentados na Casa. Na tarde dessa quinta-feira (18/10/2023), mais 4.290 mil pessoas se posicionaram contra o projeto de privatizações de Zema. Apenas 89 votos foram registrados a favor da proposta.
“Isso mostra que a população é ciente do risco e que não quer abrir mão do direito de ser ouvida. Além disso, todo mundo sabe que se essas empresas forem privatizadas, a qualidade do serviço vai cair e a conta no fim do mês vai ficar mais cara. Olha o que aconteceu com o metrô de BH. Não podemos aceitar esse absurdo”, destaca o presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira.
Quem quiser se manifestar a respeito do projeto, basta acessar o site da ALMG e fazer o cadastro. É possível também comentar e ver comentários registrados sobre a proposta. Acesse: https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PEC/24/2023
Comentários
No painel de votação da PEC 24/2023, vários internautas têm se manifestado contra a privatização das empresas de Minas.
“Muita gente acha que privatização é solução para tudo. O que não faltam são exemplos que provam o contrário”, destacou um internauta. Ele ainda publicou um link de uma reportagem de 2019, que mostra que quase 900 empresas privatizadas no mundo foram reestatizadas. Na mão da iniciativa privada, a qualidade dos serviços caiu e o preço para os consumidores subiu demais. Com isso, os governos compraram de volta essas companhias.
Empresas lucrativas
No segundo trimestre de 2023, o lucro líquido da Copasa foi de R$ 249,3 milhões. Isso representa um aumento de 38,2% na comparação com o mesmo período ano passado. Em 2022, os ganhos da empresa chegaram a R$ 843,4 milhões.
A Cemig registrou lucro líquido de R$ 1,245 bilhão no segundo trimestre deste ano. Alta de 2400% em comparação com o mesmo período de 2022. No ano passado, a companhia teve ganhos de R$ 4,1 bilhões.
“Água e luz são serviços básicos essenciais. São setores estratégicos que devem ser gerenciados pelo Estado. São empresas importantes na construção de políticas públicas. E, além disso, ainda são muito lucrativas. Nada justifica essa privatização”, destaca Cristiano Silveira.
O deputado ressalta ainda que a privatização não vai ajudar na quitação da dívida de Minas com a União. “Zema defende que precisa vender essas empresas para paga a dívida com o governo federal. Isso não é verdade. Há outros caminhos. Não é preciso sacrificar o patrimônio do povo mineiro para isso”.