Segundo o deputado Cristiano Silveira, o movimento do governo Zema é uma manobra para privatizar pelas beiradas uma estatal pública, o que exigiria aprovação da Assembleia
Parlamentares da bancada petista na Assembleia Legislativa protocolaram, nesta quinta-feira (27/5), uma representação perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) contra o governador Romeu Zema e o presidente da CEMIG, Reynaldo Passanezi, com objetivo de suspender o processo de venda das ações da TAESA, companhia transmissora de energia da qual a estatal mineira tem o controle acionário.
A venda das ações da TAESA representa, na verdade, uma privatização pelas beiradas, uma manobra que o governo Zema tem feito para não enfrentar o escrutínio da Assembleia Legislativa no que se refere às privatizações de empresas públicas, que obrigatoriamente devem passar pelo crivo dos (as) parlamentares.
O deputado Cristiano Silveira também apresentou na ALMG uma Proposta de Emenda Constitucional para que o estado tenha que ter aprovação do legislativo quando for abrir mão de participações que representem mais do que 5% de uma determinada empresa, que é o percentual considerado de investidor qualificado pela bolsa de valores.
VENDA DAS AÇÕES
A Cemig informou, no último dia 6 de maio, que alienará 218.370.005 das ações ordinárias e 5.646.184 das ações preferenciais da transmissora, correspondendo a 36,97% do capital social votante e 21,68% do capital social total, concluindo assim o processo de privatização.
Causa espanto esse fato porque a TAESA é, atualmente, a empresa controlada pela CEMIG que dá mais lucro, tendo inclusive resultado operacional na ordem de R$ 555.900.000,00. Este valor é referente apenas ao primeiro trimestre de 2021, demonstrando o valor superavitário da sua operação.
A representação tem o propósito de dar publicidade aos atos da CEMIG, que sequer apresentou estudos técnicos que demonstrem vantagem competitiva de mercado na venda do controle da TAESA, ou mesmo qual o valor pretendido para as ações. Além disso, busca levar ao conhecimento do TCE e, principalmente, do povo mineiro, que é o maior interessado no procedimento, o risco que o desmonte privatista da CEMIG poderá representar para a sociedade. Soma-se ao processo de alienação, o potencial para interferir direta e negativamente no valor da energia elétrica do Estado, que já é uma das mais caras do país.
A representação seguirá para designação de Conselheiro Relator no TCE. O povo mineiro espera proteção de seu patrimônio, com urgência.
Deputado Cristiano SilveiraPresidente do Partido dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais