O Projeto de Lei (PL) 358/23 foi discutido nesta quinta-feira (23/03/2023) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto, de autoria do governador Romeu Zema, propõe uma reforma administrativa no Estado.
A proposta recebeu 71 emendas (alterações). Dessa forma, a matéria volta pra a Comissão de Administração Pública para ser analisada. Somente depois disso é que o projeto poderá ser votado em 1º turno pelo Plenário.
Parlamentares de oposição se manifestaram contra vários pontos apresentados no projeto. O presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira, defendeu que a proposta seja discutida com mais tempo. Para ele, é preciso saber quais são possíveis impactos para os servidores e para a população em geral.
“A Reforma Administrativa proposta pelo governo Zema tem vários problemas. Entre eles estão o fim da Fucam, a redução de setores responsáveis pela fiscalização ambiental e a flexibilização de mecanismos que facilitam o avanço do projeto de privatização da saúde e educação, entre outros”, destacou Cristiano.
A Reforma Administrativa proposta pelo governo Zema tem vários problemas. Estamos lutando na Assembleia de Minas para impedir que o serviço público mineiro seja mais uma vez prejudicado.
— Cristiano Silveira (@cristianominas) March 29, 2023
Vamos a alguns pontos 👇
O deputado apresentou emenda para a manutenção da autonomia administrativa da Polícia Penal. Outra proposta que ele acrescentou busca garantir a redução da carga horária, sem prejuízo salarial, para servidores com deficiência ou com dependentes com deficiência.
Cristiano ainda apresentou emendas para impedir a criação da secretaria de Comunicação Social. Ele também propõe a separação da secretaria de Cultura e Turismo, por entender que são áreas diferentes e que precisam ser tratadas com prioridade.
Falta de diálogo
O deputado Ricardo Campos (PT) criticou a pretendida transferência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) da Secretaria de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste para uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
“O Idene já teve a capacidade de levar água para mais de 100 mil famílias do semiárido, é o órgão de Minas que tem assento na Sudene e que ficaria à deriva, à mercê de uma subsecretaria”,
Na mesma linha, o deputado Betão (PT) chamou a atenção para o fato de Zema não ter discutido o projeto com a população. Para ele, os sindicatos e entidades representativas deveriam ser ouvidos nesse processo.
Meio Ambiente e Privatizações
A possibilidade de privatizações na saúde e educação também preocupa o líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT). Para ele, é preciso um amplo debate para que a prestação de serviços à população não fique prejudicada.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a proposta de concentrar na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o licenciamento para mineração. Já a deputada Andréia de Jesus (PT) alertou para o possibilidade de privatizações nas áreas da saúde e da educação.
Os 300% do aumento no salário do governador é um ponto diante dos desastres que a Reforma Administrativa vai trazer para Minas Gerais.
— Andréia de Jesus 51.120 votos (@andreiadejesuus) March 30, 2023
É UM ESCANDALO!
O Governo Zema quer entregar a Escola do seu filho, os hospitais, tudo para iniciativa privada. Privatizar é sucatear. pic.twitter.com/Sh0sjeVOpa
“Essa reforma tem muitos problemas, como a flexibilização da privatização nas áreas da saúde e da educação, além da redução de setores responsáveis pela fiscalização ambiental. O governo Zema também quer criar duas novas secretarias e dobrar gastos com propaganda. Vamos seguir na luta contra esses absurdos e votando de acordo com o que é melhor para a população”, destacou o deputado Marquinho Lemos (PT).
Para o deputado Leleco Pimentel (PT), a reforma administrativa será muito prejudicial para várias categorias do funcionalismo público. Ele também questionou o fato de hoje o Estado deixar a desejar na prestação de diversos serviços ao povo mineiro.
Educação
Na Comissão de Educação, a reforma administrativa também foi pauta. A deputada Macaé Evaristo (PT) se mostrou preocupada com a possibilidade de as universidades estaduais perderem autonomia, caso o projeto de Zema for aprovado.
Universidades estaduais e conselhos de educação temem perder autonomia com Reforma Administrativa proposta pelo governo Zema. Em audiência na Assembleia, representantes das instituições falam em dificuldades para executar e fiscalizar políticas públicas. @MacaeEvaristo pic.twitter.com/pm4RVBt8cw
— TV Assembleia MG (@tvalmg) March 30, 2023
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.