A “Resolução Política do Diretório Nacional do PT”, aprovada pelo Partido dos Trabalhadores neste sábado (23) em reunião do Diretório Nacional trata da atual conjuntura política e os rumos para o futuro do Brasil. O documento destaca a defesa intransigente da soberania brasileira e da democracia diante de ataques externos e internos da extrema direita, além de firmar o compromisso com a justiça social e um projeto de desenvolvimento nacional sob a liderança do presidente Lula.
O texto aborda temas como a reforma tributária para promover a equidade, a necessidade urgente de regulamentação das Big Techs contra a desinformação, e a valorização de políticas públicas que beneficiem a população. A resolução destaca ainda a construção de uma frente ampla e a mobilização popular como eixos centrais para as eleições de 2026, visando consolidar as conquistas e impedir retrocessos para o país.
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RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT DEFENDER A DEMOCRACIA, A REFORMA DA RENDA, A SOBERANIA E O BRASIL
1. O Brasil vive hoje um ataque profundo à sua soberania, articulado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em nome de sua política imperialista e de extrema-direita, característica do pensamento fascista. Trata se de uma ofensiva gravíssima, organizada e sustentada pelo governo Trump, pelo bolsonarismo e por setores da direita brasileira.
2. Este ataque tem como objetivo intervir na autonomia da Justiça brasileira, desestabilizar a economia nacional, sabotar a indústria e o desenvolvimento do país, ameaçar a soberania brasileira sobre terras raras, atacar até mesmo o sistema de pagamentos instantâneos de tecnologia brasileira, o PIX, além de interferir diretamente nas decisões soberanas do povo brasileiro. Em outras palavras, não hesitam em sacrificar o Brasil, as empresas, os produtores e os trabalhadores brasileiros, e punir o povo com as possíveis consequências, apenas para tentar impor uma anistia inaceitável que absolva Bolsonaro e seus aliados, hoje responsabilizados por crimes contra a pátria, por corrupção, e pela tentativa de golpe e assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes
3. Os movimentos de Trump demonstram que sua ofensiva contra a soberania brasileira e de outros países do Sul Global não se esgotará nas medidas tomadas até agora. Estamos diante de uma disputa contra o fascismo, de caráter prolongado, que tende a se desdobrar em diferentes dimensões políticas, institucionais e econômicas. O que Trump e seus aliados da direita brasileira pretendem, e não terão êxito, é derrotar, nas eleições de 2026, o projeto de desenvolvimento nacional que estamos consolidando sob a liderança do Presidente Lula.
4. Trump e seus aliados buscam também frear o fortalecimento dos BRICS e os desdobramentos estratégicos e positivos que esse processo representa para o desenvolvimento global.
5. O PT enfrentará toda forma de intervenção estrangeira que interfira na soberania nacional. Combateremos em todos os fóruns internacionais e construindo amplas alianças e nas mobilizações populares internas, este pacto entre a extrema direita fascista e antidemocrática, o Governo Trump e parte da direita brasileira. Derrotar o fascismo não é uma tarefa apenas do PT e da esquerda, mas de toda a sociedade brasileira que defende os interesses nacionais. O PT deve liderar a construção de uma frente ampla em defesa da democracia e da soberania nacional.
6. A guerra comercial, a retaliação aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, as ameaças a servidores públicos, Ministros, agentes de governo, membros do parlamento, o deslocamento de tropas militares para a costa da América do Sul, as insinuações sobre a soberania do Arquipélago de Fernando de Noronha e a Base Aérea de Parnamirim, a censura e monitoramento sobre cientistas e pesquisadores brasileiros, o ataque ao PIX e as ameaças às terras raras, a utilização de legislações e instrumentos repressivos sobre autoridades e o Estado brasileiro deixam nítido o caráter autoritário, antidemocrático e intervencionista deste ataque de Trump, do bolsonarismo e de parte da direita brasileira.
7. O apoio de Bolsonaro e líderes da direita brasileira às sanções de Trump contra o Brasil evidencia seu caráter antinacional e antipatriótico, na tentativa de submeter toda uma nação a interesses pessoais, como revelam as conversas entre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia.
8. A defesa da anistia aos golpistas e a tentativa de subverter e interferir no julgamento dos bolsonaristas acusados de conspiração contra o Estado Democrático de Direito, e tentativa de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, são a continuidade da tentativa de golpe de Estado gestado ao longo do governo de Jair Bolsonaro e intentado no dia 08 de janeiro de 2023.
9. O Diretório Nacional do PT se solidariza com todas as vítimas dessas agressões, que atingem desde trabalhadores e empresários, até ministros do STF. Saúda também a resistência de intelectuais, movimentos sociais, empresariais e de amplos setores da sociedade civil na defesa da democracia e da soberania do Brasil.
10. Da mesma forma, o PT saúda a firme e corajosa postura do Presidente Lula como grande estadista na defesa do Brasil, da nossa soberania nacional e da democracia. Lula é uma das grandes referências mundiais na defesa do multilateralismo, da integração do Sul Global, da unidade latinoamericana, do fortalecimento dos BRICS, do combate à fome, da promoção da paz, do fim do genocídio contra o povo palestino, reconhecimento pleno do Estado Palestino, da mesma forma que avançaremos no diálogo com o governo no sentido de suspender relações diplomáticas e comerciais com o governo de Israel.
11. O enfrentamento ao imperialismo, aliado à extrema direita bolsonarista, ao fascismo e ao neoliberalismo deve ocorrer em duas frentes complementares: por meio de mobilizações populares, nas ruas e nas redes, e pela construção de amplas alianças nacionais e internacionais, articuladas também no plano institucional e diplomático. Este bloco precisa se expressar tanto na luta política quanto na disputa eleitoral de 2026, garantindo a formação de uma maioria capaz de barrar a extrema direita,o imperialismo e o fascismo representados pelo governo Trump e pelas lideranças hegemonizadas por Bolsonaro. A defesa da democracia, da soberania nacional e de um projeto de desenvolvimento que combata as desigualdades constituirão os alicerces desta aliança.
12. Para solidificar essa aliança é preciso aprofundar e defender pautas que o Governo Lula vem enfrentando: avançar na agenda da justiça tributária, cumprindo o compromisso de colocar os pobres no orçamento e os ricos no Imposto de Renda, garantindo a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e reduzindo o imposto de quem ganha até R$ 7 mil. Na outra ponta, aplicar um aumento justo de tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Esta medida tem o potencial de mudar estruturalmente as desigualdades, cobrando de quem nunca pagou, e aumentando a renda dos trabalhadores. O engajamento que esse debate tem sido capaz de promover em amplos setores em defesa de justiça social e fiscal, favoreceu a aprovação nesta semana da urgência do Projeto de Lei 1087/2025 na Câmara dos Deputados. A Reforma da renda é um desafio do Brasil e do mundo.
13. Tais defesas exigem que o Partido dos Trabalhadores reforce sua capacidade de organização popular, mobilizando a sociedade para disputar no Congresso Nacional a aprovação de matérias de interesse do povo brasileiro e barrar as investidas conservadoras, neoliberais e que retirem direitos.
14. Reafirmamos a centralidade da reforma política como instrumento para aprofundar a democracia no Brasil. Entre os pontos estruturantes, destacamos a importância do voto em lista, que fortalece os partidos, dá mais transparência ao processo eleitoral e consolida programas políticos coletivos acima de projetos individuais. É por meio de partidos fortes e democráticos que a sociedade pode avançar na construção de um sistema político mais representativo e menos vulnerável ao poder econômico, consolidando a democracia.
15. Saudamos o Governo Lula pelas conquistas promovem o desenvolvimento nacional, como o Novo PAC, a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, e que devolvem dignidade e esperança ao povo brasileiro: o Novo Bolsa Família ampliado, o Bolsa Gás, a isenção da conta de luz para as famílias de baixa renda, o programa Pé de Meia, a ampliação do Programa Escola em Tempo Integral, a criação do Concurso Nacional Unificado, a volta do Minha Casa Minha Vida, o Programa CEP para todos, novo programa para melhorias habitacionais, o Programa Agora Tem Especialistas, a retomada do Mais Médicos, o Programa Acredita, o Desenrola para pessoas físicas, pequenos negócios e agricultores familiares, o maior Plano Safra da história, em especial, para agricultura familiar e para produção de alimentos, o Programa Mais Inovação, o Plano Juventude Negra Viva, entre outros. Medidas concretas que provam que um governo popular, comprometido com a soberania e com a justiça social, transforma a vida do povo e coloca o Brasil de pé novamente. Ter tirado o Brasil do mapa da fome, após ter retornado no governo Bolsonaro, é o maior exemplo do êxito das iniciativas do Governo Lula, junto com a recuperação do crescimento econômico e a menor taxa de desemprego da série histórica.
16. Saudamos também a realização das Conferências Nacionais organizadas pelo governo Lula, que recolocam a participação popular no centro da formulação das políticas públicas. As conferências reafirmam o compromisso histórico do nosso partido com a democracia participativa e com o protagonismo do povo brasileiro na construção de um país mais justo, inclusivo e solidário.
17. Reafirmamos o nosso compromisso histórico com o enfrentamento ao racismo, ao machismo e a todas as formas de discriminação. A valorização das juventudes, a defesa da igualdade de gênero e o respeito à população LGBTQIA+ são pilares fundamentais do nosso projeto democrático e popular. Um Brasil justo só será possível quando a diversidade for plenamente reconhecida e transformada em força para a construção de uma sociedade livre de opressões.
18. Os recentes casos de feminicídio, que chocaram e entristeceram o país, reafirmam a urgência de enfrentar com firmeza o machismo e todas as formas de violência contra as mulheres. O PT se solidariza com as vítimas e suas famílias e reforça seu compromisso histórico com a luta pela vida das mulheres, pela ampliação de políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento, e pela construção de uma sociedade livre da opressão patriarcal. Essa é uma batalha central para a democracia e para a justiça social no Brasil.
19. É fundamental aprofundar as medidas que vêm recuperando as políticas públicas no Brasil, protegendo empregos e promovendo a distribuição de renda, consolidando e ampliando iniciativas já implementadas pelo Governo Lula, como a valorização do salário mínimo, a ampliação de programas de transferência de renda e o acesso ao crédito para pessoas físicas, em conjunto com o apoio a pequenas, médias e grandes empresas. Isso inclui um plano estratégico de defesa da economia brasileira contra ataques externos, como os provenientes dos Estados Unidos. Paralelamente, é necessário garantir o acesso do povo às políticas sociais, mantendo de forma inarredável os pisos constitucionais da educação e da saúde, fortalecendo programas de desenvolvimento social e a necessidade de uma política de segurança pública.
20. As medidas recentemente anunciadas pelo Governo Lula para proteger a economia e o povo brasileiro dos ataques do governo Trump demonstram compromisso e eficácia, incluindo a liberação de R$ 30 bilhões em crédito emergencial, incentivos à exportação, isenções fiscais e prazos ampliados para impostos, priorização de compras governamentais de pequenas empresas nacionais e apoio à diversificação de mercados, reduzindo a dependência do mercado norte-americano. Tudo isso evidencia que o Brasil possui plenas condições de enfrentar e superar essas dificuldades e, como bem disse o Presidente Lula, novas medidas virão quando forem necessárias, pois é decisão do nosso governo adotar todas as iniciativas necessárias para proteger empregos, renda e a economia brasileira.
21. O centro dessa ofensiva do governo Trump e de seus aliados brasileiros se dará com intenso uso da guerra híbrida, por meio das redes sociais e do uso da inteligência artificial como instrumentos de disseminação de desinformação, teorias da conspiração e discursos de ódio contra grupos historicamente marginalizados, além de ataques sistemáticos aos governos progressistas. Esses mecanismos operam para desestabilizar instituições, corroer a confiança pública e fomentar a violência política, representando uma ameaça direta à democracia e ao Estado de Direito.
22. As grandes empresas transnacionais de tecnologia, chamadas Big Techs, hoje controlam os fluxos de informação, o funcionamento de algoritmos e interferem diretamente no consumo de conteúdo, no debate político e até nos processos eleitorais. Atuando como instrumentos do imperialismo estadunidense, essas corporações estrangeiras impõem lógicas privadas de mercado em detrimento da soberania dos países e do interesse público. O quadro de agressões à sociedade tem se intensificado com ações nas quais as Big Techs estão na linha de frente. Para seu enfrentamento, é necessária a regulação das redes com legislação eficaz e mecanismos efetivos de punição.
23. Sua regulação, portanto, é imperativa não apenas para garantir qualidade da informação, ciência e políticas públicas, mas também como defesa estrutural da democracia e da soberania nacional. Nesse sentido, é urgente um compromisso político firme com a construção de um ambiente digital seguro, regulado e orientado por princípios democráticos e da nossa soberania digital. Isso exige: fortalecimento da comunicação pública; regulação democrática das plataformas; promoção da educação crítica para as mídias; investimento em tecnologias nacionais e plataformas públicas; e valorização dos comunicadores populares, aqueles que, desde as rádios comunitárias até as redes sociais periféricas, traduzem políticas públicas, conectam territórios invisibilizados e disputam valores na sociedade.
24. Devemos ainda avançar na estruturação de sistemas críticos nacionais que garantam nossa soberania nas telecomunicações. A democratização do acesso à conectividade, a proteção de dados estratégicos e o fortalecimento da infraestrutura pública de comunicação são condições indispensáveis para reduzir desigualdades, ampliar direitos, garantir a segurança nacional e assegurar que a transformação digital esteja a serviço do povo brasileiro, e não subordinada a interesses privados ou estrangeiros.
25. A denúncia feita recentemente pelo influenciador Felca sobre a adultização de crianças nas redes sociais trouxe novamente ao centro do debate público a urgência da regulação digital e da criação de um ambiente seguro para crianças e adolescentes. Saudamos a aprovação do PL 2628/2022, o chamado ECA Digital, como um avanço na consolidação de direitos no espaço virtual. O PT reafirma que a internet e as plataformas digitais não podem ser territórios de violação, exploração ou mercantilização da infância e da adolescência.
26. A realização da COP 30 na Amazônia brasileira representa um marco histórico e estratégico. O evento reforça o papel central da floresta no equilíbrio climático mundial e coloca o Brasil no centro das decisões globais sobre o futuro do planeta. Para além de sua dimensão ambiental, a conferência é também uma afirmação de soberania: sediar este encontro no coração da Amazônia significa reafirmar que a gestão de seus recursos naturais cabe, em primeiro lugar, ao povo brasileiro, em diálogo com a comunidade internacional.
27. A floresta amazônica é patrimônio nacional e global, e seu cuidado exige políticas que conciliem preservação, desenvolvimento sustentável e justiça social. A COP 30 torna-se, assim, uma oportunidade única para fortalecer a liderança do Brasil no multilateralismo climático e valorizar como protagonistas os povos da floresta, indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, que há séculos cuidam do território e resistem às lógicas predatórias. É fundamental projetar um modelo de desenvolvimento soberano, capaz de enfrentar pressões externas e resistir a interesses que pretendem subordinar a Amazônia a práticas coloniais. Como afirmou o presidente Lula na V Reunião dos Presidentes dos Estados do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em Bogotá: “Se não houver futuro para a Amazônia e seu povo, não haverá futuro para o planeta”.
28. Diante desse quadro, é imperativo colocar no centro da nossa atuação a construção de uma ampla aliança em defesa da soberania e da democracia, sob a liderança do Presidente Lula. Em cada estado do Brasil, atuaremos para formar coligações potentes que fortaleçam o projeto de reeleição do presidente Lula, garantam maioria no Senado e na Câmara, e sustentem o projeto de desenvolvimento nacional que já está em curso. O Brasil não pode voltar a ser governado por bolsonaristas e defensores de um projeto conservador e excludente, e é nossa responsabilidade unir amplas forças políticas e sociais para assegurar a continuidade de um governo comprometido com a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a democracia.
29. Neste sentido, a Direção Nacional do PT orienta nossas direções estaduais, municipais, nossas bancadas parlamentares, representações institucionais e nossa militância a se engajar nas lutas em defesa da democracia e da soberania nacional:
– Ampla mobilização no 7 de Setembro, em conjunto com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, MST, CUT, das demais centrais e movimentos populares e partidos progressistas em defesa da democracia e da soberania do Brasil nos atos chamados “Quem manda no Brasil é o povo brasileiro”;
– Promover mobilizações constantes em cada canto do país, unindo em uma frente ampla todos que se colocam ao lado da soberania nacional, da democracia e da Reforma do imposto de renda;
– Construir o Plebiscito Popular como instrumento de mobilização política e pedagógica do povo brasileiro, pelo fim da Escala 6×1, taxação dos super ricos e isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil;
– Engajar-se nas mais diversas lutas nas redes e nas ruas em defesa da nossa democracia, contra a anistia para golpistas e em defesa das medidas do Governo Lula por justiça tributária.
– Reconstituir durante a COP30, no Pará, o fórum permanente do PT da Amazônia legal em defesa do projeto de desenvolvimento sustentável da região sob o protagonismo dos povos das cidades, dos rios e das florestas.
– Engajar-se na construção e na mobilização para a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, de caráter internacional, que acontecerá em Brasília no dia 25 de novembro. Essa marcha é expressão da luta contra o racismo, o machismo e todas as formas de opressão, e afirma o protagonismo das mulheres negras na transformação do Brasil.
VIVA O BRASIL!
VIVA A SOBERANIA NACIONAL!
VIVA O PARTIDO DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES!
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores reunido em 23 de agosto de 2025.