Hoje, dia 25 de fevereiro, vence o prazo para que as mineradoras que atuam em Minas Gerais realizassem o descomissionamento das barragens a montantes. Pelo que foi estabelecido na Lei Mar de Lama Nunca Mais (23.291/2019), as empresas deveriam esvaziar e desativar essas barragens. Mas, infelizmente, nada foi feito.
O prazo era de três anos. O Governo Zema não fez nada para que a lei fosse cumprida. Falta fiscalização. Há várias denúncias de que os órgãos ambientais estão sucateados. Sem estrutura, com um número de servidores insuficiente. Não há concursos, não há investimentos. Quando a questão é meio ambiente, só vemos descaso e omissão por parte do Estado.
Agora ficam algumas questões que precisam urgentemente de resposta: Por que as mineradoras não cumpriram o prazo que foi estipulado? Qual será o novo prazo? Haverá punição para as empesas pelo descumprimento da lei? Se vai, que penalidades serão aplicadas? Qual a responsabilidade Governo Zema nessa situação? Houve a fiscalização adequada? O Ministério Público vai adotar alguma medida?
Há ainda um problema mais grave. Muitas comunidades estão próximas de barragens, locais chamados de áreas de salvamento, que podem ser atingidas em caso de rompimento das estruturas. Os alertas e planos de ação feitos pelas mineradoras são suficientes para garantir segurança para as pessoas que vivem nessas localidades? Há tempo hábil para evacuação?
Com as barragens seguindo em atividade, haverá sempre o risco de um novo desastre. Se acontecer, de quem será a culpa? O Governo Zema vai ser responsabilidade por omissão?
A mineração é importante para Minas. Gera emprego e renda nos municípios. Mas há uma necessidade urgente de rever os modos de exploração. É preciso adotar um modelo de extração mineral que ofereça segurança aos trabalhadores e às comunidades. E isso tem que ser feito juntamente com um amplo trabalho de recuperação ambiental das áreas degradadas.
Não queremos correr o risco de ver em Minas novas tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Casos que seguem marcados pela impunidade e pela lentidão do Poder Público, principalmente do Judiciário. Já se passaram cinco anos do rompimento da barragem de Mariana e três anos do desastre Brumadinho. Pessoas foram indiciadas, mas ninguém foi punido até o momento. Há indenizações pendentes e as obras de reparação seguem em um ritmo muito lento. A justiça precisa ser feita e não dá para esperar mais.
Por tudo isso, chamamos a atenção da população para se mobilizar contra o atual modelo predatório de mineração em vigor em Minas. Precisamos unir forças e cobrar o cumprimento da legislação. Que o Poder Público e as empresas cumpram aquilo que está estabelecido na Lei. Que realmente tenham reponsabilidade social e ambiental. Somente assim poderemos construir um país mais justo, mais seguro e igualitário para todos.
Cuidar do meio ambiente é um chamado urgente!
Junte se a nós!
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT-MG