Obter informações sobre o projeto de implementação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), na Serra do Curral, na Grande BH. Esse é objetivo da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (05/05/2022), às 9h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia atende a requerimentos do deputado Cristiano Silveira e da deputada Beatriz Cerqueira.
Os parlamentarem querem discutir os possíveis impactos da exploração na Serra do Curral. No último sábado (30/04/2022), Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) autorizou a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) a extrair minério de ferro em área correspondente a 1.200 campos de futebol. Esse território está localizado entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará e tem vegetação nativa de mata atlântica.
Parte da área pretendida pela Tamisa é classificada como prioritária para conservação da biodiversidade especial. Segundo ambientalistas, a exploração minerária na região vai aumentar em muito a poluição do ar, a poluição sonora, e vai comprometer nascentes e diversas espécies da fauna e da flora.
Se for mesmo instalado, o complexo minerário terá três cavas, estradas, linhas de transmissão de energia e construção de um prédio administrativo. A expectativa é de exploração de quatro milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
Convidados
Foram convidados para a audiência: o diretor da Tamisa, Guilherme Machado; a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho; o presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), Yuri Rafael Trovão. Fernando Passalio, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Leônidas de Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo; e o Superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Nelson Cunha Guimarães.
Também estão na lista de convidados: o procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; as vereadoras da capital, Bella Gonçalves e Duda Salabert; o superintendente de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Ribas; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe; e o superintendente Substituto Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Paulo Ribeiro.
:: Veja também: Deputada Beatriz Cerqueira pede agilidade na votação do tombamento da Serra do Curral
Outros convidados são: a superintendente Executiva – Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Maria Dalce Ricas; o Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais (ANM), Leandro César Ferreira; o diretor da Tamisa Mineração S.A, Guilherme Machado; Maria Teresa Corujo, do Instituto Cordilheira; Roberto Andrés, do Movimento Tira o Pé da Minha Serra; Jeanine Oliveira, do Movimento Mexeu com a Serra do Curral Mexeu Comigo; Cláudia Pires, do Observatório Metropolitano dos ODS – Rede ODS Brasil; Pedro Tavares Lima, da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca); e Júlio Grillo, do do Fórum São Francisco.
Tombamento
Embora o Copam tenha liberado a mineração, a legislação em vigor impede que a atividade. A área em questão está protegida pelo processo de tombamento iniciado em 2018. A informação é do arquiteto e urbanista Flávio Carsalade, que faz parte do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). A afirmação foi dada ao portal de notícias G1 Minas.
Segundo ele, o decreto federal nº 25, de novembro de 1937, determina que quando o processo começa, o bem em questão ganha um “tombamento provisório”, para que ninguém possa descaracterizá-lo antes da conclusão. No ano passado, o Ministério Público e o Estado fizeram um termo de ajustamento de conduta para que um relatório sobre o processo seja apresentado até o próximo dia 31 de maio.
Na ALMG, tramita o a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2021, de autoria do deputado Mauro Tramonte. O projeto tem o objetivo de preservar a Serra do Curral por meio do tombamento. Medida deve impedir que mineradoras façam exploração na região.
CPI
A deputada Ana Paula Siqueira, da Rede, está colhendo assinaturas para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ela pede que seja apurada a concessão da licença ambiental da mineração na Serra do Curral. O partido dela também entrou com ação na Justiça para suspender a decisão do Copam.