O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), fez um pronunciamento em rede nacional, na noite desta quarta-feira (26), para anunciar novas medidas que visam à justiça social e à eficiência econômica do país. Com elas, o governo vai poupar R$ 70 bilhões em despesas nos próximos dois anos. A mais aguardada proposta da Fazenda, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do presidente Lula, agora se torna realidade.
“Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, assegurou o ministro.
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“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo, porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais, tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, esclareceu.
Haddad também antecipou uma mudança na aposentadoria dos militares, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação da transferência de pensões, além de outras mudanças. A meta é combater os supersalários e os “privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”.
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As emendas parlamentares também são objeto das reformas anunciadas pelo ministro da Fazenda. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, definiu Haddad.
E para garantir o cumprimento do chamado “arcabouço fiscal”, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Aos mais vulneráveis
O abono salarial, por sua vez, está assegurado a quem recebe até R$ 2.640, como forma de proteger as famílias mais vulneráveis. Por outro lado, os benefícios não serão atingidos pelas medidas anunciadas nesta quarta e o governo federal vai continuar combatendo as fraudes e as distorções para que os valores cheguem a quem mais precisa.
Já o salário mínimo permanecerá crescendo acima da inflação, sustentavelmente, segundo o “arcabouço fiscal”, com aumento real de até 2,5% ao ano.
“Queridos brasileiros e brasileiras, as decisões que tomamos, a partir de hoje, exigem coragem, mas sabemos que são as escolhas certas porque garantirão um Brasil mais forte, mais justo e equilibrado amanhã”, concluiu o ministro.
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Da Redação