O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (12/05/2023) o Projeto de Lei que destina mais recursos para a saúde. Serão destinados R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam pagar o Piso da Enfermagem. A medida vai beneficias cerca de 2,8 milhões de profissionais em todo o país.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a Lei 14.434/2022, definiu a criação de um piso nacional da categoria. A regra é válida para contratações sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto estabelece remuneração de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 (70% do valor) para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 (50%) para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Piso da enfermagem garantido por lei! Sancionei o projeto que garante recursos ao @minsaude para o pagamento do piso da categoria. Uma luta histórica, justa e que finalmente dará o reconhecimento para trabalhadoras e trabalhadores da área. pic.twitter.com/2LUPaldDJl
— Lula (@LulaOficial) May 12, 2023
A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem. “Quero dizer para as enfermeiras e enfermeiros que estão aqui que já foi sancionado por mim o Piso Nacional da Enfermagem”, escreveu o Twitter do presidente.
Reconhecimento
“Eu me lembro que no dia 12 de maio de 2020, em plena pandemia, apresentei um projeto de lei para garantir o piso salarial da enfermagem. Aprovamos no Senado, na Câmara dos Deputados e alteramos a Constituição Federal”, disse o senador Fabiano Contarato.
A fala do senador faz referência ao momento mais difícil da pandemia de Covid-19, quando milhares de brasileiros morriam diariamente pela doença. Nesse cenário, os profissionais da enfermagem estavam na linha de frente, expostos a riscos e sobrecarregados na carga horária de atendimento a pacientes.
VITÓRIA PARA A ENFERMAGEM! O presidente @LulaOficial sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/2023, aprovado por unanimidade no Senado, para dar efetividade ao pagamento do piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. pic.twitter.com/7JfoEIyH8D
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) May 12, 2023
Luta pela aprovação
Aprovada em 4 de agosto de 2022, a lei do Piso da Enfermagem foi suspensa um mês depois por Luís Roberto Barroso e depois ratificada por 7 a 4 votos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O Judiciário cobrou a apresentação de cálculos do impacto da nova legislação nas contas públicas de estados e município. Também foi solicitada a fonte de recurso para arcar com esses custos – o que fez o presidente Lula agora ao sancionar esta lei abrindo crédito.
Categoria
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que existam no Brasil cerca de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, existem no país 60 mil parteiras, responsáveis por 450 mil partos anualmente. Desse total, 20% em áreas rurais, percentual que dobra nas regiões Norte e Nordeste.
A coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do PT, Eliane Cruz, disse que 12 de maio é um dia histórico que marca a vitória de uma luta de anos pela melhoria da saúde e pelo reconhecimento profissional dessa categoria.
“Hoje é o Dia Internacional da Enfermagem, uma categoria formada por mulheres guerreiras, acolhedoras e dedicadas à qualidade da saúde. A luta pelo Piso da Enfermagem é vitoriosa com a sanção da Lei 14.581 pelo presidente Lula que garante o piso nacional da categoria. Viva Lula, viva o Fórum Nacional da Enfermagem. A luta fez a lei”, afirmou.
Com informações da Agência PT de Notícias.