O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retirou da pauta, nessa terça-feira (07/02/2023), a ação do Governo do Estado sobre o Piso Nacional da Educação. A decisão atendeu a um pedido dos deputados e deputadas da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (ALMG) e dos servidores da educação.
O governo Zema acionou a Justiça, alegando que a lei do piso é inconstitucional e que por isso não vai implementar o pagamento em Minas. O TJMG julgaria esse pedido nesta quarta-feira (08/02/2023), entretanto, ação foi suspensa.
O relator do caso, desembargador Valdez Leite, determinou que o Estado e a categoria negociem um acordo. O TJMG vai mediar o conflito.
“O governo Zema faz propaganda de que é um governo eficiente e que está com as contas em dia. Mas, quando é para pagar o que é de direitos aos servidores, diz que o Estado não tem dinheiro. O que vemos é que falta transparência e de diálogo por parte deste governo”
presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG), deputado estadual Cristiano Silveira.
Negociações
“Infelizmente, o governo Zema tem essa postura de não dialogar com os trabalhadores. Agora, com a determinação da Justiça, esperamos chegar em um acordo para o que o piso seja implementado aqui em Minas. Os servidores da educação merecem e precisam ser valorizados. Nós, parlamentares do PT, estamos unidos nessa pauta”, destaca Cristiano Silveira.
Piso Nacional
Os trabalhadores cobram que o Estado pague integralmente o piso nacional. Atualmente, a remuneração para profissionais em início de carreira é de R$ 2.340,40. O piso nacional estabelecido por lei para 2023 é de R$ 4.420,55.
Em protesto à ação do governo Zema, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convocou uma paralisação da categoria para esta quarta-feira (08). Mesmo com a decisão da Justiça, o protesto foi mantido.
Reajuste do Piso
No último 17 de janeiro, o Governo Federal publicou a portaria que estabeleceu o aumento de 14,9% do Piso Nacional da Educação. Com isso, o valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste para a categoria está regulamentado na política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).