O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai investigar possíveis irregularidades na concessão do Parque Estadual do Ibitipoca, em Lima Duarte, na Zona da Mata. A denúncia partiu do deputado estadual Betão (PT), que fez uma representação questionando a legalidade dos procedimentos licitatórios entre outros problemas.
O parlamentar entregou uma representação de 21 páginas à Promotoria de Justiça. No texto, ele aponta possíveis adulterações de documentos que são consideradas essenciais para a realização de uma audiência pública sobre o tema, marcada para a próxima terça-feira (08/02/2022). A documentação também tem grande importância para que os interessados na concessão possam fazer suas propostas, que devem ser elaboradas até o dia 14 deste mês.
“Dentre as denúncias encaminhadas ao nosso mandato está a alteração de documentos essenciais que instruem o procedimento de licitação do parque para a iniciativa privada, a exemplo do Plano de Manejo, alterado sem qualquer análise do conselho consultivo, para o fim de incluir tirolesas, pontes suspensas, parquinhos e rampas dentro do parque”, explica o deputado.
Mais irregularidades
Ainda segundo o deputado, o calendário eleitoral do conselho consultivo do parque para o biênio de 2022/2024 foi antecipado de forma irregular, prejudicando o debate público com as partes interessadas. “Isso acabou por excluir a representação do Poder Executivo do Município de Lima Duarte e da Associação de Moradores do órgão colegiado”.