A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei 1.295/2023, nesta quinta-feira (28/09/2023). O texto eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários itens. A bancada do PT votou contra.
O projeto é de autoria do governador Romeu Zema. Ele sempre falou que era contra qualquer tipo de aumento de imposto. Mas, na prática, faz o contrário. Agora, o Governo irá elevar em 2% o ICMS de vários produtos (confira a lista abaixo). Essa mudança vai valer até o fim de 2026.
Os deputados e as deputadas do PT votaram contra a proposta no primeiro e no segundo turno. Agora, para virar lei, basta a sanção do governador.
Para o presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira, o projeto é prejudicial à população. Ele destacou que o aumento de impostos vai afetar vários trabalhadores que precisam desses itens no dia a dia. Além disso, ele lembrou que, recentemente, Zema concedeu isenção fiscal às locadoras de veículos e dobrou as verbas de publicidade do Estado.
Na primeira versão do texto, o aumento iria ter validade indeterminada. Após muita luta dos parlamentares da oposição, a proposta foi alterada. Com isso, a lei terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
Outra alteração foi a retirada de itens da lista inicial. Ração para animais domésticos e produtos de higiene bucal também estavam na relação e foram excluídos.
Aplicação
A cobrança será feita a partir de 2024. Do montante arrecadado com essa elevação, pelo menos 15% deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse percentual pode aumentar para 20% em 2025, e para 25% em 2026.
O restante do que for arrecadado com esse aumento será disponibilizado para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Essa verba terá a finalidade de pagar o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.
Confira a lista dos produtos que terão aumento:
- cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
- cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
- armas
- refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
- perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares, sabões de toucador de uso pessoal
- alimentos para atletas
- telefones celulares e smartphones
- câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
- equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
- equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores
Contradições
Em programas de TV e nas redes sociais, Zema sempre dizia que era contra o aumento de qualquer tipo de impostos. Agora, ele eleva o ICMS de vários itens. E as contradições não param por aí.
Nas propagandas, o governador fala que é um gestor eficiente, que “organizou a casa”, que colocou as contas dia. Depois, fala que o Estado está quebrado, que não dinheiro para nada. Isso ao mesmo tempo em que concede isenção bilionário de impostos para locadoras de veículos e aumenta o próprio salário em 300%.