O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (28), para destrinchar as reformas a serem apresentadas ao Congresso Nacional visando à justiça social e à eficiência econômica do país. Na quarta (27) à noite, Haddad fez um pronunciamento, em rede nacional, antecipando as novas medidas. O governo Lula estima poupar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reafirmando seu compromisso com as contas públicas, com o controle estrito da inflação e com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Aos jornalistas, o titular da Fazenda apontou o bom desempenho da economia brasileira, cuja previsão de crescimento está acima de 3% em 2024, e a receptividade dos investidores e das agências de risco ao Arcabouço Fiscal. Haddad também elogiou a responsabilidade inarredável do governo federal em relação às despesas ao mencionar cortes na ordem de R$ 20 bilhões neste ano.
“Se nós tivermos a compreensão de que os marcos desse arcabouço precisam ser respeitados e cuidados, para que nós tenhamos os seus parâmetros respeitados, nós vamos ter previsibilidade nas trajetórias tanto de resultado primário quanto de dívida pública. Isso vai dar sossego para o Banco Central. Isso vai dar previsibilidade para o mercado. Isso vai colocar o país nos moldes adequados de um regime fiscal compatível com as nossas necessidades atuais”, esclareceu o ministro.
As novas medidas econômicas do governo aliam responsabilidade social e fiscal: significam a recomposição e a ampliação dos programas sociais e dos investimentos, enquanto concedem mais previsibilidade ao mercado no que diz respeito às contas públicas.
Correção de injustiças
Promessa de campanha do presidente Lula em 2022, a isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês vai proporcionar alívio merecido às famílias de classe média. Haddad lembrou que esse debate permeia a disputa política no Brasil há, pelo menos, seis anos.
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“Quando tomamos posse, o presidente Lula, ele tinha uma tabela de isenção que era de R$ 1,8 mil […] A partir de janeiro do ano que vem, ela já vai atingir mais de R$ 3 mil. Ou seja, nós vamos ter incorporado aí um contingente de brasileiros expressivo que deixaram de pagar o Imposto de Renda em função do aumento da faixa de isenção”, afirmou o chefe da Fazenda.
“E o nosso objetivo é que, em 1º janeiro de 2026, essa faixa de isenção atinja R$ 5 mil”, acrescentou.
Haddad aproveitou a coletiva para reiterar a postura da administração Lula de enfrentamento aos privilégios e lamentou que o Brasil ainda seja um dos países mais desiguais do ponto de vista social, muito embora detenha a oitava maior economia do mundo.
“Eu desconheço um governo que, em dois anos, tenha combatido tanto privilégio quanto esse. Porque nós enfrentamos muitos desafios. Vamos lembrar aqui dos fundos fechados dos super ricos, lembrar dos fundos em paraíso fiscal, ou seja, esse governo não está nem um pouco indisposto a enfrentar esse tipo de injustiça”, enalteceu.
Respeito aos princípios constitucionais
Entre outras medidas anunciadas, destacam-se ainda o dispositivo constitucional para assegurar o respeito ao teto de remuneração do funcionalismo público e as mudanças nas aposentadorias dos militares. O ministro da Fazenda explicou que o governo chegou a um acordo com as Forças Armadas (FAs) para que contribuíssem com as reformas.
“Nós concordamos em acabar com a morte ficta, que é uma coisa que é, do ponto de vista da moralidade pública, importante nós reconhecermos como um resquício do passado que precisa ser superado. Extinga a transferência de pensão […] Estabelece, finalmente, uma idade mínima de aposentadoria, de passagem para a reserva, melhor dizendo […] E fixa, pelo teto de 3,5% da remuneração, a contribuição do militar para o fundo de saúde”, enumerou Haddad.
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Da Redação, com informações do Canal Gov