Representantes do setorial da Economia Solidária do PT-MG se reuniram nessa segunda-feira (01/08/2022) em Belo Horizonte, na sede do partido. Eles entregaram um documento com reivindicações do setorial, que deverão ser incluídas na elaboração do plano de governo da chapa Alexandre Kalil e André Quintão.

O encontro contou com a participação do presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira, da coordenadora do Setorial EcoSol PT-MG, Laureci de Paula (Laura), Iolanda Cangussú, do Coletivo Nacional EcoSol PT e militantes do setorial. Cadu Oliveira e Ana Corrêa receberam o documento em nome de André Quintão.

A economia solidária é baseada na formação de associações ou cooperativas, onde os próprios funcionários são também proprietários. Com isso os lucros são divididos de forma igualitária. Além disso, esse modelo preza pela sustentabilidade, coletividade, solidariedade e a colaboração entre os trabalhadores.

De acordo com o presidente do PT-MG, as propostas do setorial vão de encontro ao projeto de governo de Alexandre Kalil e André Quintão. “Nosso grande objetivo é reconstruir o país, gerando emprego e renda para erradicar a fome e a miséria. Esse é compromisso de Lula e também de Kalil e Quintão. Por isso essas propostas da economia solidária serão de grande importância para todos nós”.

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Emprego e Inclusão

Para Iolanda Cangussú, a economia solidária terá papel fundamental no projeto de reconstrução do país, por meio da inclusão social. “O verdadeiro modelo de desenvolvimento econômico é através da economia popular solidária, da inclusão socioprodutiva, da organização do trabalho, das mulheres, dos povos originários. Enfim, de garantir um mundo mais inclusivo e humano”.  

Segundo Laureci de Paula, o incentivo e o apoio à economia solidária tem grande potencial de gerar emprego e renda no estado. “É muito importante que nossas propostas sejam utilizadas na construção do plano de governo. Este encontro foi muito importante para apresentarmos a nossa visão sobre as necessidades desta política pública”, destacou.

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Propostas do Setorial de Economia Solidária do PTMG para o Programa de Governo de Alexandre Kalil e André Quintão

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), o estado de Minas Gerais possui 1.188 empreendimentos econômicos solidários, correspondendo a 15% dos empreendimentos em todo o país. O Brasil, por sua vez, possui mais de 20 mil empreendimentos econômicos solidários cadastrados. No caso mineiro, os principais segmentos de atuação desses empreendimentos são o artesanato e a agricultura familiar. O SIES demonstra ainda, que 50,4% dos empreendimentos atuam na zona urbana, 31,5% dos empreendimentos mapeados atuam na zona rural e 18,1% dos empreendimentos atuam tanto nas áreas urbanas, quanto nas áreas rurais.

Em 2001, foi organizado dentro da sociedade civil um movimento social, através da mobilização dos empreendimentos econômicos solidários, gestores públicos e entidades de apoio e fomento e a partir da sua constituição, foi realizada a I Feira Estadual de EPS e o I Ciclo de Debates da EPS, surgindo no processo à proposta de criação de uma lei destinado a economia popular solidária estadual.

O estado possui a Lei nº 15.028/2004, que Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais (PEFEPS), em que o objetivo central é a geração de emprego e renda, promovendo o conhecimento e a formação técnica dos envolvidos, articulando as ações dos entes federativos. Ela efetiva o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária e prevê a criação do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária, criando o Sistema de Economia Solidária Mineiro.

Em 2015, foi formulado o Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária em Minas Gerais, que envolve as entidades, os empreendimentos e os gestores públicos. Nesse ínterim, várias prefeituras mineiras desenvolveram políticas públicas destinadas à economia solidária.

Por fim, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílio (PNAD) Contínua do IBGE, a taxa de desemprego de Minas Gerais no primeiro trimestre de 2022, ficou em 9,3%. Nesse contexto, a economia solidária é um importante mecanismo de geração de emprego e renda para reduzir o índice de desemprego estadual, melhorando a qualidade de vida da população em estado de vulnerabilidade social e mitigando os efeitos socioeconômicos produtos da conjuntura sanitária, ambiental e econômica dos últimos anos, produzindo assim, de forma recíproca, retornos benéficos às instituições públicas estaduais.

Diante do cenário posto, para estimular e fortalecer a economia popular solidária no estado, o Setorial de Economia Solidária do PTMG tem as seguintes propostas para ser acolhido pelo candidato a governador, Alexandre Kalil:

• Criação do Programa de Aquisição de Produtos da Economia Solidária por parte das instituições públicas mineiras, de forma a fomentar e a fortalecer a economia popular solidária no estado, gerando renda para as famílias que trabalham no setor.
• Criação da Incubadora Mineira de Economia Solidária e Direitos Humanos, gerido pelo estado, para fomentar a criação de novos empreendimentos econômicos solidários e para auxiliar os já existentes, visando à produção e distribuição equitativa de renda. Tal incubadora poderia ainda auxiliar na formação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, dando a eles uma alternativa de geração de renda para a viverem dignamente.
• Criação do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária, prevista pela Lei nº 15.028/2004, que em seu art. 18, prevê sua criação mediante lei específica, que por sua vez, deverá determinar as fontes de captação desse Fundo, perante estudo prévio.
• Estimular as instituições de ensino superior geridas pelo governo de Minas Gerais, como a UNIMONTES e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), que possui campus em todo o estado, a formularem programas de formação de gestores públicos e empreendedores econômicos solidários, assim como estimular a curricularização da extensão na área da economia solidária.
• Criação da Secretaria Estadual de Economia Solidária que seria a responsável por coordenar todos os programas voltados para o fortalecimento da política de ECOSOL ou uma Subsecretaria dentro da SEDESE, possibilitando a sistematização e centralização das políticas públicas voltadas para economia popular solidária mineira num órgão específico.
• Mapeamento mineiro dos empreendimentos econômicos solidários para subsidiar as políticas públicas voltadas para a economia popular solidária. Inicialmente, seria promovido pelo Conselho Estadual de Economia Popular Solidária e, a posteriori, seria realizado pela Secretaria Estadual de Economia Solidária, a ser criada.
• Disponibilização de imóveis públicos ociosos, desocupados, não utilizados e/ou subutilizados, em consonância aos princípios constitucionais de função social e econômica das propriedades, para fins de utilidade à Economia Solidária como pontos fixos a oficinas de formação, ensino e treinamento no que diz respeito à produção artesanal e agricultura familiar e à comercialização de produtos produzidos neste âmbito, a serem mapeados pelas comissões regionais.