O governo federal abre, nesta segunda-feira (9) a Plataforma do Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras.

Nesta nova etapa, deverão ser beneficiadas cerca de 32 milhões de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico, com dívidas de até R$ 5 mil (pagamento à vista ou parcelado até 60 meses) ou entre R$ 5 mil e R$ 20 mil (pagamento à vista). Essa fase do programa vai até 31/12/2023.

Ingresse aqui na Plataforma Desenrola Brasil

Uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, o Desenrola busca possibilitar que os cerca de 70 milhões de endividados do país renegociem suas dívidas e limpem o nome. Nesta nova fase, os débitos com valor atualizado até R$ 5 mil poderão ser renegociados à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.

“Milhões de pessoas serão beneficiadas”, afirmou o presidente Lula, por meio de suas redes sociais. “Além da faixa 1, pessoas com dívidas de R$ 5 a R$ 20 mil também poderão receber melhores condições. O maior programa de renegociação de dívidas do Brasil vai garantir crédito na mão dos brasileiros. É o governo trabalhando para melhorar a vida dos brasileiros e a economia do país”.

Já as dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagas à vista, na Plataforma, com o desconto oferecido pelo credor durante leilão realizado pelo Ministério da Fazenda. Esse grupo de beneficiários poderá fazer a renegociação à vista de todas as dívidas que estiverem elegíveis na Plataforma.

O Ministério da Fazenda informa que as ofertas com opção de parcelamento – garantidas pelo FGO – estão organizadas de acordo com uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos que foram ofertados pelos credores na etapa de leilão do Programa. O beneficiário terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento, da forma como julgar mais conveniente.

Depois disso, segundo a pasta, o beneficiário ainda poderá acessar a renegociação com opção de pagamento à vista, mas o parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido para os demais beneficiários, seguindo a ordem do leilão. A cada 20 dias a fila de renegociações parceladas vai andar, até o último dia do programa, 31/12/2023. O mecanismo tem o objetivo de garantir um maior alcance do Desenrola.

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Cadastro

Para consultar as dívidas e realizar as renegociações, os interessados precisam ter cadastro no gov.br, com certificação prata ou ouro. O acesso pela conta gov.br garante uma renegociação ágil e segura no Desenrola e dá acesso a diversos serviços públicos.

Durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que cerca de 42% das pessoas elegíveis para o Desenrola já têm certificação ouro ou prata e já podem entrar na plataforma do programa. Outras 44%, segundo ele, têm certificação bronze e precisarão fazer um upgrade para prata ou ouro no gov.br.

“E só 13%, mas é um número alto, e por isso nós estamos preocupados, só 13% não têm nenhum tipo de certificação, nem bronze, nem ouro, nem prata. Então, nosso objetivo com essa divulgação é fazer com que essas pessoas saibam como proceder para limpar seu nome e poder voltar normalmente ao mercado de consumo, ao mercado de crédito”, disse o ministro.

Haddad frisou que “nós estamos preocupados com os 13% justamente pelo fato de que são pessoas que podem ser as mais vulneráveis, eventualmente, as pessoas que mais precisam do programa; então todo o esforço da imprensa, dos credores, da B3, do Ministério da Fazenda, todo esforço nesse sentido será válido para atingir 100% das pessoas elegíveis para o programa”.

“Então, eu peço um apoio da imprensa para que nós possamos efetivamente atingir esses resultados, sobretudo porque, agora, no quarto trimestre do ano, nós termos um final de ano um pouquinho mais folgado para os brasileiros, já com esse passivo resolvido, o que é o objetivo do Desenrola, uma vez que uma quantidade enorme de pessoas foram negativadas em função de pandemia, da falta de apoio governamental, uma série de problemas que atrapalhou a vida de muitas famílias brasileiras, e esse programa visa a justamente resolver essa questão”, acrescentou o titular da Fazenda.

Educação Financeira

Junto do lançamento da Plataforma, estará disponível, para toda a população, no site do Ministério da Fazenda, com acesso gratuito, uma página (gov.br/educacaofinanceira) com conteúdos de educação financeira para ajudar as pessoas a organizar suas contas, evitar contrair dívidas e conquistar segurança e saúde financeira. Esses conteúdos foram produzidos especialmente para o programa Desenrola Brasil, e incluem material especializado do Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec), B3 e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A página de educação financeira do Desenrola Brasil tem vídeos com dicas para negociar da melhor maneira possível os pagamentos de dívidas; organizar e equilibrar a vida financeira, e fugir dos altos juros e de outras condições que aumentam o endividamento.

O portal também oferece três passos para as pessoas não se enrolarem com dívidas novamente, com materiais de acesso gratuito. O primeiro é “Acompanhe suas dívidas”, que oferece uma planilha familiar de gastos; o segundo é Planeje suas compras depois de quitar suas dívidas, que inclui um guia do cartão de crédito, e, por fim, o “Comece a guardar dinheiro”, que orienta sobre como fazer investimentos.

Além disso, é possível acessar outros conteúdos de educação financeira, como uma plataforma da Febraban que auxilia alcançar saúde financeira; cursos de finanças pessoais, da B3; instruções para educação de consumidores, do IDEC; entre outros.

Leilão

Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão, que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber, e alcançou R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A média do total de descontos foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas de cartão de crédito.

O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R$ 12 bilhões para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões — 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.

Primeira etapa

A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17/7/2023, e contemplou dois públicos de beneficiários:

Pessoas com dívidas até R$ 100. As instituições financeiras realizaram a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100,00. Esse número diz respeito às dívidas negativadas e não à quantidade de pessoas (Dados MF);

Faixa 2: dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil. Em dez semanas do Desenrola Brasil, foram registrados R$ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira, em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários. A adesão ao programa vai até 31/12/2023 (Dados Febraban).

O programa

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.

O Desenrola se tornou lei no último dia 3, com a sanção, pelo presidente Lula, do projeto do Executivo, aprovado pelo Congresso. O texto foi relatado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara. O projeto também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. Nas redes sociais, o parlamentar afirmou ter tido a “honra” de relatar o Desenrola, “que vem mudando a vida de milhões de brasileiros!”.

O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) também destacou o sucesso do programa. “CHEGA DE ROLO! Está chegando a nova fase do Desenrola. É o governo Lula transformando o Brasil”, disse, nas redes sociais.

Da Agência PT de Notícias, com site do Ministério da Fazenda.