Lemos consternados e indignados os relatos contidos em reportagens da mídia mineira e nacional a respeito da situação das pessoas privadas de liberdade nas alas destinadas à população LGBTQIAP+ da Penitenciária Jason Albergaria, no município de São Joaquim de Bicas.
Em 18 meses, foram 12 suicídios e mais de 60 registros de tentativa de automutilação e autoextermínio.
Os depoimentos das pessoas privadas de liberdade não apresentam nenhuma novidade. Pelo contrário, apenas escancaram o descaso do Estado de Minas Gerais para com toda essa população.
Constitucionalmente apenas a liberdade de ir e vir é o direto negado às pessoas apenadas. Portanto nada justifica as constatações das situações de humilhação, falta de acesso a uma alimentação adequada e justa, cortes no fornecimento de água além dos estupros e espancamentos corriqueiros, que escancara um verdadeiro afronte aos Direitos Humanos Fundamentais e retiram dessas pessoas a oportunidade de recuperação e reinserção cidadã.
Esta é a perspectiva higienista e violenta disseminada por Bolsonaro e seu séquito mortífero, que é replicada sem pudor pelo Governador Romeu Zema em Minas Gerais. Não podemos esquecer o veto do Governador ao Projeto de Lei nº 2.316/2020 que tinha por finalidade coibir a discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho.
As pessoas em privação de liberdade estão sob a RESPONSABILIDADE do Estado. Toda a pressão psicológica e ameaças físicas relatadas pelas pessoas LGBTQIA+ dentro da Penitenciária Jason Albergaria estão ligadas diretamente ao modelo de governo de Romeu Zema e seus secretários. Não bastam propagandas bem construídas para serem veiculadas no horário nobre no dia do Orgulho. Enquanto essa falácia midiática circula xs nossxs morrem nas periferias, nas esquinas, nas filas de hospitais, nos espaços marginais e nas penitenciárias. Não queremos propaganda, mas exigimos políticas públicas, direitos humanos e proteção social. Onde está a Coordenadoria LGBT do Estado? Que Diálogos foram construídos com nossa população?
Não podemos pactuar com o extermínio das pessoas LGBTQIA+, privadas de liberdade ou não! Nós, militantes LGBTQIAP+ do Partido das Trabalhadoras e Trabalhadores, somades aos movimentos organizados e instituições LGBTQIAP+ EXIGIMOS não só que Romeu Zema e seus secretários se expliquem, mas que sejam investigados e julgados e que promovam o auxílio justo e necessário às famílias vitimadas.
A política do “bandido bom é bandido morto” implementada por Bolsonaro e Zema não pode mais ganhar espaço! Vocês não nos matarão mais!
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022