Os impactos da possível ampliação da mineração na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverá ser tema de duas audiências públicas. Uma na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira, e da deputada estadual Beatriz Cerqueira. Outra na Câmara dos Deputados, em Brasília, que foi solicitada pelo deputado federal Rogério Correia. Os dois requerimentos foram feitos nessa segunda-feira (03/05/2022).
Na madrugada do último sábado (30/04/2022), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou a licença de instalação da Tamisa. Dos 12 conselheiros, oito votaram a favor do projeto, dos quais quatros integram o Governo Zema. A área em questão tem 1.250 hectares, entre Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte, com vegetação nativa de mata atlântica e parte dela é classificada como área prioritária para conservação da biodiversidade especial.
O deputado estadual Cristiano Silveira defende a realização de uma audiência pública na ALMG para debater o tema.
Em reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada Beatriz Cerqueira pediu agilidade na votação da PEC 67/2021. O projeto tem o objetivo de preservar a Serra do Curral por meio do tombamento. Medida deve impedir que mineradoras façam exploração na região.
O deputado federal Rogério Correia quer que o tema seja discutido também em Brasília, na Câmara dos Deputados.
Projeto de exploração
Se for mesmo instalado, o complexo minerário terá três cavas, estradas, linhas de transmissão de energia e construção de um prédio administrativo. A expectativa é de exploração de quatro milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Ambientalista apontam que a atividade vai aumentar em muito a poluição do ar, a poluição sonora, e poderá comprometer nascentes e diversas espécies da fauna e da flora.
Tombamento
Embora o Copam tenha liberado a mineração, a legislação em vigor impede que a atividade. A área em questão está protegida pelo processo de tombamento iniciado em 2018. A informação é do arquiteto e urbanista Flávio Carsalade, que faz parte do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). A afirmação foi dada ao portal de notícias G1 Minas.
Segundo ele, o decreto federal nº 25, de novembro de 1937, determina que quando o processo começa, o bem em questão ganha um “tombamento provisório”, para que ninguém possa descaracterizá-lo antes da conclusão. No ano passado, o Ministério Público e o Estado fizeram um termo de ajustamento de conduta para que um relatório sobre o processo seja apresentado até o próximo dia 31 de maio.
CPI
Na ALMG, a deputada Ana Paula Siqueira, da Rede, está colhendo assinaturas para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ela pede que seja apurada a concessão da licença ambiental da mineração na Serra do Curral. O partido dela também entrou com ação na Justiça para suspender a decisão do Copam.