O Projeto de Lei 2.149/2020, batizado de Chame a Frida, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp, foi aprovado nesta quarta-feira (06/04) por unanimidade, com 52 votos, no plenário da Assembleia de Minas. O PL é de autoria do deputado estadual Marquinho Lemos (PT). Agora, ele segue para sanção do governador.
O Chame a Frida foi idealizado pela escrivã da Polícia Civil Ana Rosa Campos, e já funciona nas delegacias de Manhuaçu, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Betim e Lagoa Santa. O objetivo é que, com o P.L 2.149/2020, ele possa ser implementado em todo o Estado, facilitando e desburocratizando as denúncias.
Funcionamento
Por meio de uma mensagem de texto ou áudio, as mulheres poderão esclarecer dúvidas, fazer uma avaliação preliminar e acionar a polícia em situações de flagrante ou risco, inclusive solicitando uma viatura. Além disso, também será possível orientar mulheres em situação de violência, agendar horário para realização de atendimento para formalização de atos investigativos, solicitação da medida protetiva, entre outros.