A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criou uma comissão para acompanhar o acordo e Mariana. O grupo de deputados vai acompanhar as novas negociações sobre a reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.
Na reunião de Plenário (09/03/2023), foi efetivada a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana. Os trabalhos vão durar um ano e por ser prorrogados, se necessário, pelo mesmo período.
Da bancada petista, participam da comissão, quatro parlamentares. Como membros efetivos, os deputados Ulysses Gomes, como presidente, e Dr. Jean Freire, como vice-presidente. E como suplentes a deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Leleco Pimentel.
Os parlamentares vão acompanhar as ações de reparação dos danos ambientais, sociais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem. Eles também vão fiscalizar o devido cumprimento do acordo e seus possíveis desdobramentos.
Atrasos
O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, de propriedade das empresas BHP Billiton e Vale, ocorreu em 2015. No ano seguinte, foi feito um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) criou a Fundação Renova, para realização as ações de reparação.
Entretanto, os trabalhos seguem atrasados e cláusulas do acordo foram descumpridas. Desse forma, as autoridades buscam uma repactuação para estabelecer novos prazos e ações.
Violações de direitos
O jornal Brasil de Fato fez uma reportagem especial sobre o crime socioambiental na bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. O caso completou sete anos em novembro de 2022. As ações de reparação não foram cumpridas e moradores denunciam diversas violações de direitos.
Agilidade
O governo federal, por meio do ministério de Relações Internacionais vai participar da elaboração do novo acordo de Mariana. A ideia dar mais agilidade nas ações de reparação. De forma que os trabalhos sejam feitos o mais rápido possível.
Congresso Nacional
A Câmara dos Deputados criou, no mês passado, uma comissão externa destinada a apurar a reparação dos desastres de Mariana, ocorrido em 2015, e de Brumadinho, em 2019. A ação atende a pedido do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que será o coordenador dos trabalhos.
O grupo vai acompanhar a repactuação do acordo de compensação econômica pelo desastre na barragem de Mariana. Também serão acompanhados os trabalhos de reparação dos crimes relacionados ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG) em 2019.