A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 15, a indicação do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para compor uma cadeira de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). Com 303 votos favoráveis, o petista foi eleito para ocupar a posição deixada pelo ex-ministro Aroldo Cedraz, aposentado em fevereiro por ter completado 75 anos. Com a vitória, o Partido dos Trabalhadores terá o seu primeiro representante no órgão.
O nome do deputado mineiro ainda precisa ser consolidado pelo plenário do Senado para efetivamente ocupar a vaga no tribunal, por meio da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
A candidatura de Cunha contou com o apoio do PT, MDB, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos. Também disputavam a indicação ao cargo de ministro do TCU os deputados Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), e Gilson Daniel (PODEMOS-ES). O petista recebeu votos de 303 dos 456 deputados presentes na votação.
O TCU é composto por nove ministros que atuam em um órgão auxiliar ao Congresso que atua no controle externo do governo federal. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, enquanto os outros três são nomeados pelo Palácio do Planalto. Entre as atribuições do órgão estão acompanhar a execução orçamentária e financeira da União e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas.
Em seu discurso antes da votação, o deputado afirmou que pretende representar os valores do Legislativo no TCU, com foco em resultados concretos para a população. “A minha atuação será guiada pela Constituição e pelo compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
“Vou atuar como um agente de equilíbrio dentro da Corte, contribuindo para decisões mais justas e eficazes. Será uma atuação técnica, independente e voltada ao aprimoramento da gestão pública”, garantiu.
Quem é Odair Cunha?
Mineiro de 49 anos, Odair Cunha é formado em Direito e deputado federal desde 2003. Iniciou sua militância política em 1999 e hoje se encontra em seu sexto mandato. Sempre dedicou seu trabalho ao desenvolvimento dos municípios mineiros e à inclusão social e oportunidade para todos.
Na Câmara dos Deputados, Cunha é autor de 18 projetos aprovados e relator de 230 propostas, entre elas a que criou o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada , a Eireli (Lei 12.441/11), que permitiu a empreendedores individuais constituírem empresa com responsabilidade limitada ao capital social. Além disso, já foi Segundo-Secretário da Mesa Diretora, vice-líder do Governo e líder da Bancada do PT no Congresso.
Em 2015 se licenciou do Legislativo federal para assumir a Secretaria de Estado de Governo (Segov), na gestão Fernando Pimentel (PT-MG) em Minas Gerais, onde foi titular até novembro de 2018.
Em 2021 tornou-se membro titular das comissões mistas de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Especial de Participação Público-Privadas. Ele foi líder da federação PT-PV-PCdoB em 2024.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Câmara de Notícias.