O serviço público de Belo Horizonte deverá ampliar o número de pessoas negras no quadro funcional conforme a Lei 11.485/23, sancionada pelo prefeito Fuad Noman, nesta terça-feira (25/04). A Lei 11.485/23 altera a Lei 10.924/2016, ampliando de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública direta e indireta do Executivo do Município.
O texto determina que a porcentagem prevista seja aplicada quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a duas. “Temos um longo caminho a percorrer para garantir equidade no serviço, e a Lei 11.485 caminha nesse sentido. Com certeza ampliará o número de negros e negras nesses espaços”, afirma a deputada estadual Macaé Evaristo.
A última Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (PED/RMBH), realizada pela Fundação João Pinheiro até o ano de 2014, revelou que apenas 11,9% dos servidores públicos se declaram negros, em Belo Horizonte.
A proposta nasce de uma proposição da Comissão Especial de Estudo – Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, que era presidida, à época, pela então vereadora Macaé Evaristo (PT), e tinha a relatoria da vereadora Iza Lourença (PSOL). A lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de 20 anos.
Governo Lula
No mês passado, o presidente Lula editou um decreto que determina que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. Esses postos são preenchidos por meio da livre nomeação. O percentual deverá ser atingido até o fim de 2025.
“Hoje damos um novo passo para a consolidação de políticas de Igualdade Racial no Brasil. Vi de perto e me emocionei muito ao ver o presidente Lula assinando atos importantes de garantia de vida, dignidade e oportunidades para o povo negro. O passo que damos hoje, é fruto da caminhada que tantos que se movimentaram antes de mim, antes de nós. Mas também é só o começo de tantos passos que ainda vamos dar na luta por um Brasil da Igualdade Racial”, disse a ministra da Igualdade Racila, Anielle Franco.