Após a caminhada “Por indenização Justa Já” que reuniu mais de 34 municípios de MG e do ES, em Governador Valadares no dia 31 de agosto, os atingidos por barragens realizam nesta terça (26), em Belo Horizonte, uma série de atos em torno da luta por reparação.

Na jornada, os atingidos denunciam os danos causados pela privatização de estatais, reforçam a luta por indenização individual na Bacia do Paraopeba e Três Marias e dão sequências às reivindicações por participação no processo de repactuação na Bacia do Rio Doce.

Com a proximidade dos 8 anos do crime, os atingidos também lançarão presencialmente, em Minas Gerais, a campanha “Revida Mariana”, cujo propósito é convocar a sociedade a pressionar a justiça brasileira e estrangeira a garantir reparação efetiva e integral aos atingidos e punição aos criminosos. Todo material pode ser consultado no site ou redes sociais da campanha.

Privatização mata

Em Minas Gerais e no Espírito Santo a privatização de uma das maiores estatais brasileiras ceifou a vida de pelo menos 300 pessoas e deixou um rastro de destruição ambiental e devastação social, cujos efeitos ainda serão sentidos por longos anos.

Além do aumento das tarifas, do desemprego em massa e do fim de benefícios sociais – como tarifas sociais e subsídios -, a venda de empresas estratégicas, como a Cemig, Copasa e Gasmig, coloca a população em risco de vida. Ao entregarmos para o setor privado empreendimentos robustos, como usinas hidrelétricas, reservatórios de água entre outros, decidimos que o lucro está acima da vida e que não há nada de maior valor do que o dinheiro.

Em Minas Gerais, Romeu Zema quer retirar do povo o direito de decidir sobre o futuro das empresas estatais, ao enviar para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição que exclui da Carta Magna do estado a obrigatoriedade de um referendo popular para a venda destes patrimônios.

O que o governador tenta fazer com toda a população de Minas é a mesma postura autoritária que praticou contra os atingidos da Bacia do Paraopeba e Três Marias, retirando a voz e poder de decisão dos atingidos sobre o valor e a destinação dos recursos da reparação sobre o crime em Brumadinho.

Por todos estes motivos, é que os atingidos por barragens se somam à Frente Mineira em Defesa das Estatais e à Central Única dos Trabalhadores de MG para, em audiência pública, organizar a luta contra a “PEC do medo do povo”. A proposta de Zema é uma oficialização de que o governador teme consultar os mineiros, pois sabe que a população dirá não à privatização da Cemig, Copasa e Gasmig.

Bacia do Rio Doce e litoral capixaba – crime em Mariana

“Imagina se fosse na sua casa?” “Imagina se fosse em uma das cidades mais ricas do mundo?” Com essas frases a campanha de comunicação “Revida Mariana” convoca à população brasileira a se somar na luta em busca por justiça para o crime cometido pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton na Bacia do Rio Doce.

O rompimento da barragem de Fundão, que despejou 56 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos no rio Doce, está prestes a completar 8 anos. Nessa quase uma década do crime, que segue impune, pouco ou quase nada foi feito pelos atingidos.

Das 300 moradias destruídas pela lama nas diversas comunidades de Mariana e Barra Longa, pouco mais de uma dezena (13) foram construídas e entregues aos moradores. Até hoje, trabalhadores que dependiam do rio para tirar seu sustento, como os areeiros, ainda não são reconhecidos enquanto atingidos, assim como os indígenas Puri, de Resplendor e os surfistas e trabalhadores do turismo do litoral capixaba que seguem invisibilizados pela Renova.

Nas mesas de negociação de reparação sobre o crime, autoridades tentam construir uma repactuação sem ouvir as demandas e desejos dos atingidos. E por isso, reivindicamos participação e poder de decisão nesse processo, como reafirmamos na “Carta de Valadares”, enviada e entregue ao presidente Lula em 31 de agosto. No dia 5 de novembro, data do crime, iremos à Brasília para cobrar pessoalmente do presidente este compromisso com os atingidos da Bacia do Rio Doce: que não seja feita nenhuma repactuação sem a participação efetiva dos atingidos.

Na Justiça, o processo brasileiro tramita a passos lentos. Já em Londres, a ação internacional das indenizações individuais está com data marcada para julgamento, outubro de 2024. Na ação, que se configurou com o maior processo do mundo sobre desastres ambientais já que conta com mais de 700 mil participantes, a BHP Billiton e a Vale, empresas que eram as controladoras da Samarco à época do crime, serão julgadas. As indenizações podem chegar a R$ 230 bi.

Bacia do Paraopeba e Três Marias – crime em Brumadinho

Após uma série de mobilizações realizadas ao longo deste ano, os atingidos da Bacia do Paraopeba e Três Marias estão prestes a conquistar um direito importante, que é a liquidação coletiva dos danos individuais. A execução destas reparações individuais também traz vitórias para toda a Bacia.

Isto porque, a decisão judicial que determina a execução das indenizações impõe também outras ações como a obrigatoriedade da inversão do ônus da prova. Até o momento, os atingidos que têm que provar para a Vale e para a Justiça que sofreram algum dano com o crime em Brumadinho. Com a inversão, a Vale é que terá que provar para a Justiça que não cometeu os danos apontados pelos atingidos, como perda de renda, de moradia, problemas de saúde, entre outros.  

Outra vitória é a garantia de perícia independente para os processos e assessorias técnicas independentes para os atingidos. A grande lição que a Fundação Renova deixou para os atingidos e para a sociedade é que não se pode botar “a raposa para cuidar do galinheiro”. Portanto, conquistar uma análise séria e independente sobre os processos judiciais, que será realizada pela UFMG, é uma vitória para os atingidos. Além disso, o suporte técnico de advogados, trabalhadores da saúde, cientistas sociais entre outros profissionais é fundamental para as comunidades. São serviços básicos de acompanhamento destas populações, que deverão ser realizados por Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s) eleitas pela comunidade.

Essa decisão sobre a execução coletiva dos danos individuais foi proferida no dia 14 de março, pelo juiz Dr. Murilo Silvio de Abreu. No último dia 6, o magistrado, após uma apelação da Vale S/A, suspendeu a decisão e concedeu um prazo de 10 dias para a mineradora se manifestar sobre o caso, o que deve ocorrer no fim deste mês. A reunião desta terça (26) com o juiz, tem o intuito de reiterar para o magistrado o desejo dos atingidos para que seja executada e retomada a sua decisão do dia 14 de março, ou seja, de liquidação coletiva dos danos individuais.

Além das garantias estabelecidas com a decisão, a agilidade na execução das reparações é fundamental aos atingidos, que há quase cinco anos esperam por reparação. Cabe ressaltar que caso as indenizações sejam avaliadas processo a processo, a liquidação total dos casos pode levar mais de cem anos, visto a quantidade de pessoas envolvidas e as manobras e recursos jurídicos impostos pela Vale S/A.

Programação:

9H30 – Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Ato e audiência pública, em parceria com a Central Única dos Trabalhadores e a Frente Mineira em Defesa das Estatais, para debater a “PEC do medo do povo” de Romeu Zema que retira da Constituição mineira a obrigatoriedade de um plebiscito popular em caso de venda das estatais.

10H – 2° Vara de Fazenda e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ato e reunião com o juiz Dr. Murilo Silvio de Abreu (TJMG), sobre a ação coletiva que trata dos danos individuais dos atingidos da Bacia do Paraopeba e Três Marias.

12H – Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Lançamento presencial da campanha “Revida Mariana” – Justiça para limpar essa lama.

14H – Ministério Público de Minas Gerais

Ato e reunião no MPMG para tratar sobre morosidades e ampliação do Programa de Transferência de Renda (PTR) na Bacia do Paraopeba e Três Marias.

15H – Tribunal Federal Regional da 6° Região

Ato e reunião com o desembargador Ricardo Machado Rabelo sobre repactuação na Bacia do Rio Doce e a mesa de negociação sobre a reparação do crime.

Tuitaço #RevidaMariana

Com informações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)