Romeu Zema quer entregar o patrimônio dos mineiros para a iniciativa privada. Nessa segunda-feira (21/08/2023), ele enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa (ALMG). O projeto pretende facilitar a privatização de empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Atualmente, a Constituição de Minas exige que seja feita uma consulta popular, um referendo com a população, para autorizar privatizações. O projeto enviado por Zema retira essa obrigação. Dessa forma, a venda de empresas públicas precisaria apenas da aprovação dos deputados.
O texto também propõe diminuir o número de votos necessário no Legislativo para autorizar privatizações. Pela legislação atual, é necessária a aprovação de 48 dos 77 deputados, o equivalente a 3/5 do Parlamento. Pela proposta de Zema, esse processo passaria a adotar a votação por maioria simples. Ou seja, com apenas 39 votos seria possível concluir a venda de empresas públicas.
Para o líder da oposição na ALMG, deputado estadual Ulysses Gomes (PT), a proposta é “inadmissível”.
“O governador quer tirar da população o direito de ser ouvida sobre uma situação que vai na contramão da sociedade. Hoje, os principais países de primeiro mundo estão reestatizando seus serviços. Os serviços públicos, no Brasil, que foram vendidos, privatizados, nós estamos vendo a decadência, o quanto ficou caro. Serviços de energia, por exemplo, vemos o quanto diminuiu a qualidade dos serviços”, afirmou em entrevista ao G1.
Inaceitável! Zema quer vender os patrimônios de Minas e não quer saber a opinião da população. O governador quer alterar a lei que garante que os mineiros sejam ouvidos sobre a venda das empresas estatais de Minas. Quer empurrar goela abaixo. Não aceitaremos!
— Ulysses Gomes (@depulyssesgomes) August 21, 2023
Tramitação
Para que a PEC entreguista seja aprovada serão necessários 3/5 dos votos dos deputados. Ou seja, Zema precisa do apoio de pelo menos 48 parlamentares. A ideia do Governo é vender as empresas públicas até o fim de 2026. A desculpa é que, com o dinheiro das privatizações, o Estado pagaria parte da dívida com a União que hoje está em cerca de R$ 150 bilhões.
Os deputados e deputadas de oposição, do Bloco Democracia e Luta, afirmam que são contra o fim do referendo. Eles também defendem mais investimentos nas estatais em vez da venda para a iniciativa privada.
Zema quer que a Assembleia aprove projeto que autoriza a venda das estatais sem que o povo mineiro seja ouvido. A realização de plebiscito é uma conquista que precisa ser mantida.
— Cristiano Silveira (@cristianominas) August 22, 2023
Esse patrimônio é do povo mineiro, não de Zema e seu governo!
“A Copasa, a Cemig e a Gamig são empresas que dão lucro. Não faz o menor sentido vender empresas lucrativa. São patrimônio dos mineiros. Além disso, temos visto em todo mundo um movimento contrário. Mais de 800 empresas que foram privatizadas pioram a qualidades dos serviços e acabaram sendo reestatizadas. Não queremos passar por isso aqui. Queremos empresas públicas e servidores valorizados”, defende o presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira.