A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na quarta-feira (30/03/2022), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema. A proposta original estabelecia o reajuste de 10,06% para todos os servidores públicos do Poder Executivo, civis e militares, incluindo aposentados, pensionistas e contratados. Entretanto, foram feitas alterações para atender demandas das categorias da Educação, Saúde e Segurança Pública.
O novo texto incluiu o percentual adicional de 14% para os profissionais da Segurança Pública, além dos 10,06% iniciais. A alteração se deve a um acordo firmando entre o Estado e a categoria. O benefício será aplicado aos servidores das polícias civil e militar e do Corpos de Bombeiros e aos agentes penitenciários e socioeducativos, além de outras carreiras da Defesa Social.
“Aprovado agora no plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei 3.568/22 em segundo turno. Foram 50 votos favoráveis! Vencemos está etapa! Agora é #sancionatudoZema“
deputada estadual Beatriz Cerqueira
Para os servidores da Educação, foi aprovado o reajuste de 33,24%, para que seja efetivado o piso nacional do magistério. O valor, estabelecido por lei federal, ainda não é pago em Minas. Já os trabalhadores da Saúde vão contar com um aumento de 14%, além dos 10,06% da proposta inicial, em reconhecimento a atuação da categoria no combate à pandemia de covid-19.
Parlamentares petistas
Todos os deputados da bancada do PT na ALMG votaram a favor do projeto de reajuste. O pagamento deverá ser retroativo a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias. O texto ainda garante que os servidores que fizeram greve durante este ano não receberão nenhum tipo de punição (anistia). A proposta agora depende da sanção (aprovação) do próprio governador para virar lei e ser efetivada.
Vitória do funcionalismo
Os parlamentares comemoraram a aprovação do projeto de reajuste. Embora nem todas as demandas tenha sido atendidas, os deputados consideram que houve avanço. Eles também destacaram a falta de diálogo do Estado com os servidores.
O parlamentares agora lutam para o governador Romeu Zema sancione o projeto na íntegra.