O presidente Lula formalizou na manhã desta quinta-feira (12) a entrega à população de Mariana (MG) e de outros 48 municípios de Minas e do Espírito Santo, um conjunto de ações do Novo Acordo Rio Doce para reparação coletiva, compensação e indenização dos impactos do rompimento da Barragem do Fundão.
Com investimentos de R$ 132 bilhões, o acordo visa reparar o crime ambiental da mineradora Vale ocorrido em 2015. Quando assumiu a presidência em 2023, Lula ordenou a revisão do acordo existente até então, que previa muito menos direitos aos atingidos e extinguia deveres de reparação, e mobilizou 19 ministérios e diversos órgãos do governo.
Do total, R$ 100 bilhões são novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações. R$ 49 bilhões serão administrados pela União, por meio do Fundo Rio Doce.
“Em 2015, Mariana sofreu o maior desastre ambiental da história desse país. Pedi aos meus ministros que avaliassem cada área atingida pelo desastre: Saúde, educação, saneamento básico, pesca e agricultura, povos indígenas, desenvolvimento agrário e social. Ao final desse levantamento, a conta que chegamos foi bastante superior ao valor que já tinha sido proposto. Com isso, chegamos a um acordo de mais de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 49 bilhões são de responsabilidade do Governo Federal. A destinação destes recursos já está em andamento”, postou o presidente na rede social X.
O Novo Acordo Rio Doce prevê R$ 11,3 bilhões para a saúde, R$ 8,1 bilhões para preservação do meio ambiente R$ 7,8 bilhões para atendimento a indígenas, povos e comunidades tradicionais, R$ 6,5 bilhões para retomada econômica, R$ 5 bilhões para garantir ampliação do diálogo e da participação social, R$ 3,75 bilhões para programas de transferência de renda, R$ 2,3 bilhões para mobilidade, R$ 1,5 bilhão para o ProPesca, R$ 689 milhões para assessorias técnicas independentes, R$ 1 bilhão para prevenção de riscos na mineração, R$ 640 milhões para assistência social e R$ 493 milhões para ressarcimento de pescadores.
Lula salvou o acordo, diz AGU
“Se o presidente Lula não tivesse sido eleito em 2022, Mariana teria sido vítima de dois crimes. Primeiro o crime de 2015 e depois o crime do acordo que queriam assinar, porque eles iriam pulverizar o dinheiro, não iriam colocar na região, vocês não iriam receber o dinheiro e os problemas continuariam, como sempre foi ao longo de 10 anos. O presidente Lula salvou este acordo, e tem gente ingrata que deveria agradecer ao presidente Lula por ter insistido em construir um acordo com a cara do povo”, sentenciou o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, se referindo ao governador mineiro Romeu Zema.
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Ao reiterar a importância da decisão do presidente de não assinar o acordo que existia quando Lula tomou posse, o ministro da Casa Civil, Rui Costa também lançou críticas a Zema. “É importante monitorar, acompanhar, porque aqui vai precisar trabalhar muito, comer menos banana com casca e trabalhar bastante pelo povo de Minas Gerais”, disse Rui ao apresentar os valores dos repasses e convidar a comunidade a acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos.
O ministro comentou sobre um vídeo “malicioso, de má fé, e eu posso dizer, desonesto, do governador (de Minas)”, ao observar que até quando o presidente Lula assumiu em 2023 ele estava calado, sem criticar e sem apontar as falhas do acordo existente até então. “E, portanto, vamos trabalhar, governador, e se diminuir o tempo que gasta fazendo vídeo falando bobagem e comendo frutas com casca, o senhor vai ter mais tempo para trabalhar e cuidar do povo de Minas”, disparou Costa durante a cerimônia que teve também a presença da primeira dama Janja, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Brasil aprendeu a gostar da democracia
“Duvido que o mais bolsonarista diga uma obra que Bolsonaro fez no estado de Minas Gerais. Era um governo de destruição, de mentira”, desafiou o presidente em sua fala no evento em que falou também das mentiras, da taxação dos ricos e de seu esforço para impedir que a extrema direita volte a governar o país.
“Se brincar vai ter a quarta vez. Se preparem porque esse país não vai cair nas mãos da extrema direita, não vai cair. Esse país aprendeu a gostar de democracia e nós vamos fazer a democracia prevalecer nesse país”, salientou.
O presidente criticou parlamentares que têm apenas o objetivo de causar nas redes sociais. “Há muita intriga, há muito ódio, há muito xingamento. Tem deputado que não quer falar, ele só quer pegar o celular, falar uma bobagem e passar para frente”, criticou, ao falar em seguida que não foi eleito para trazer benefícios para os mais ricos.
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“Vocês sabem quantos bilhões a gente dá de isenção para os ricos desse país que não pagam imposto? R$ 860 bilhões. Agora estamos tentando cobrar mais dos ricos”, afirmou, ao falar do projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil “e quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano tem que pagar alguma coisa, porque não paga”, disse.
Hospital Regional e participação popular
Durante a cerimônia em Mariana o governo anunciou o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), no valor de R$ 95 mil, a 22 mil pescadores e 16 mil agricultores familiares de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foi assinado o protocolo de intenções para a implantação do Hospital Regional de Mariana, que fará atendimentos de média e alta complexidade, com recursos de R$ 220 milhões.
Rui Costa, destacou que consultas à sociedade garantirão gestão democrática e transparente dos recursos. “Esse acordo alcança todas as comunidades atingidas e atende ao que era um desejo de reparação e indenização a um crime ambiental que ficou conhecido internacionalmente”, afirmou.
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Na solenidade foi lançado o edital que irá selecionar representantes da sociedade civil para o Conselho Federal de Participação Social do Acordo do Rio Doce, instituído pela Secretaria-Geral da Presidência em maio. De forma paritária entre poder público e sociedade, os 38 integrantes do colegiado irão definir a destinação dos cerca de R$ 5 bilhões aplicados no Fundo de Participação Social.
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, reiterou que o ocorrido em 2015 não foi um desastre. “Foi uma tragédia em função de um crime ambiental. O Ministério Público e as autoridades ambientais avisaram, mas nunca deram ouvido. O custo do reparo é incomparavelmente maior que o custo do cuidado. Cuidar do meio ambiente é uma luta que tem que ser de todo mundo. É por isso que no governo do presidente Lula a política ambiental é uma política transversal”, declarou.
Sai Renova, entra SUS
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o acordo anterior, “um programinha de R$ 750 milhões com ações pontuais”, dá lugar a um programa de R$ 12 bilhões com ações para cuidar do futuro. “É como se fosse o nosso Pé de Meia da educação, só que aqui é o pé de meia da saúde, esse recurso vai render e vai garantir ao longo dos anos, das décadas, a manutenção das obras e dos serviços que vão fazer, porque tem muito governador por aí, presidente, que faz hospital, mas não bota o hospital para funcionar. Sai a Fundação Renova e entra o SUS para cuidar dos 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo”, disparou.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo avaliou que, com o acordo evidencia a certeza de que o possível nunca tinha sido cogitado e nem feito. “Só se fez pela luta dos atingidos e porque tem um presidente chamado Lula”, destacou ao contar sobre as caravanas na Bacia do Rio Doce, organizadas pela secretaria, movimentos sociais e comissões de atingidos. “Saímos a primeira caravana com o diagnóstico da dor das pessoas, do que foi o maior crime ambiental da história do nosso país”, assinalou.
Macedo falou ainda da implementação do Conselho Nacional de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba. “Estamos oficializando que essa será uma construção coletiva, vocês vão definir onde serão gastos os R$ 5 bilhões de recursos destinados à participação da sociedade. Vocês vão monitorar”, ressaltou.
Custo do cuidado X custo do reparo
A ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, lembrou da época da transição de governo quando um grupo de atingidos a procuraram para falar do que estava sendo feito, que era um “acordo de lesa pátria, de lesa humanidade, porque não atendia aos interesses da população de Mariana, e muito menos dava condição de fazer a reparação do que pode ser reparado. E eu digo do que pode ser reparado, porque as vidas perdidas não têm mais como ser reparadas”, salientou a ministra.
A obrigação de recuperar o que foi destruído “é da empresa, com fiscalização do governo federal e com acompanhamento da comunidade. “O que aconteceu aqui não foi um desastre. O que aconteceu aqui foi uma tragédia em função de um crime ambiental. É fundamental aprender que o custo do reparo é incomparavelmente maior do que o custo do cuidado. Cuidar do meio ambiente é uma luta que tem que ser de todo mundo. Por isso que no governo do presidente Lula, a política ambiental é uma política transversal”, assinalou.
Vale às custas do povo
Para o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Vale deve acordar da “letargia típica das corporations” pois segundo ele, a empresa só é o que é às custas do povo.
“Jamais esqueceríamos Mariana. Construímos um acordo de estado e não fizemos politicagem como vergonhosamente fez o governo anterior. Um acordo sustentável, legal e que deixa resultados sociais para os municípios. O rio é doce, a Vale é amarga”, disse ele citando o poeta Carlos Drummond de Andrade. Silveira chamou a vale de empresa sem rosto em sem alma e que só será lembrada como “case mundial de fracasso pelas tragédias de Brumadinho e Mariana”.
Esperança para Mariana e região
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, lembrou que desde 05/11/2015 nenhum presidente pisou em Mariana e agradeceu ao presidente Lula. “Hoje voltamos a ter esperança. Mariana enterrou vidas, Mariana enterrou memórias. Foi o maior crime ambiental do mundo. Mariana será contemplada com todas as ações de reparação coletiva do governo federal. Mariana está viva e não quer ser conhecida como a cidade da lama, e sim uma cidade que teve uma reconstrução coletiva. Ao lado do presidente Lula vamos construir uma nova história para Mariana e para a bacia do rio Doce”, assinalou.
“É preciso ter um olhar porque os benefícios são muitos, mas a reparação é diferente de benefício. A reparação é urgente. Quem tem fome, tem pressa. E há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com fome e com sede de justiça”, afirmou Marcos da Silva, que falou em nome dos atingidos.
“Uso aqui o terno do meu pai que infelizmente faleceu no último dia 27 de maio aos 91 anos aguardando a justa reparação”, lamentou em sua fala na cerimônia.
Letícia Oliveira, representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), ressaltou o compromisso do presidente Lula com as garantias dos direitos dos atingidos por barragens. “O presidente assinou a lei nacional sobre os direitos das populações atingidas por barragens, a PNAB em dezembro de 2023. Precisamos que seja usada na reparação. Com a repactuação, ela garante diversos direitos dos atingidos pois foi sancionada antes da repactuação”, observou.
Da Redação, com informações da Agência Gov