O presidente Lula assinou, nessa terça-feira (18/04/2023), o Projeto de Lei do Congresso (PLN) para garantir o piso salarial dos profissionais da enfermagem. A previsão é de que texto seja votado pelo Congresso Nacional na próxima semana. Ao todo, serão investidos R$ 7,3 bilhões.
A proposta busca incluir recursos no orçamento do Ministério da Saúde para pagamento do piso da categoria. De acordo com o texto, serão beneficiados enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
“Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito. O presidente Lula assina hoje, chega no Congresso amanhã. Na semana que vem, o Congresso Nacional vai analisar esse crédito. São 7,3 bilhões para apoiar estados e municípios, cumprindo o papel do Governo Federal”, afirmou o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“É um momento essencial, resultado de um processo criterioso, um compromisso de apoio a estados e municípios. É o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem, dos vários profissionais que atuam no campo”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Minas Gerais
Para o presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira, o piso da enfermagem é uma grande conquista para o país. Segundo ele, o próximo passo é lutar para que o pagamento seja implementado em todos os estados.
“É uma valorização justa para esses profissionais que fazem tanto pelo nosso país. Que estão na linha de frente da saúde, salvando vidas diariamente. Prestam um serviço essencial e por isso merecem ser valorizados. Aqui na Assembleia Legislativa, vamos cobrar para que o Governo do Estado pague o que é de direito dos nosso trabalhadores e trabalhadoras”.
presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira.
Legislação
A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Luta histórica
A garantia do piso salarial da enfermagem é uma luta que se arrasta desde 1989. Em dezembro de 2022, com mais de 400 votos favoráveis em dois turnos de votação, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos financeiros para o pagamento do piso.
A PEC foi aprovada com 423 votos a favor a 13 contra no primeiro turno, e 413 votos favoráveis a 13 contrários na segunda rodada de votação.
Efetivação
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfatiza que o governo Lula vai garantir o piso o mais rápido possível:
“Todo o governo está trabalhando para que o piso chegue o mais rápido ao contracheque dos profissionais da enfermagem do país. Essa é uma batalha que vem de décadas, vem de muito tempo, mas ganhou um impulso muito forte por parte do Congresso Nacional ao reconhecer a luta da enfermagem, a luta dos profissionais de enfermagem no Brasil no momento mais crítico da pandemia da Covid-19”.
Profissionais
De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem, o país conta hoje com mais de 693,4 mil enfermeiros. O número de auxiliares de enfermagem é 450,9 mil e os técnicos são mais de 1,66 milhão. O que mostra que a categoria tem mais de 2,8 milhões de trabalhadores.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Com informações do Planalto e da Agência PT de Notícias