O disque 180 agora está funcionando também no WhatsApp. O serviço telefônico recebe denúncias de violência contra mulheres e aciona as autoridades para providências. O atendimento é 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados, em todo o país.
A novidade foi anunciada na terça-feira (04/04/2023) pelo presidente Lula. Ele também sancionou três leis que buscam fortalecer a seguranças das mulheres no país. A primeira delas é a de número 14.541, que estabelece o funcionamento 24 horas das delegacias especializadas de atendimento à mulher.
De acordo com as estatísticas, os casos de violência contra mulher ocorrem com mais frequência nos fins de semana e feriados. Para enfrentar esse problema, as delegacias especializadas funcionarão todos os dias, de forma ininterrupta.
Caso o município não tenha uma delegacia especializada, a vítima deverá ser encaminhada para uma unidade convencional. No local, o atendimento deverá ser feito por uma agente feminina. Além disso, serão disponibilizadas assistência jurídica e psicológica para a mulher que sofreu violência doméstica.
Segurança
As delegacias de atendimento à mulher atendem casos de vítimas de violência doméstica e familiar. Casos de crimes contra a dignidade sexual, feminicídios, entre outros, também são denunciados nessas unidades. O atendimento é feito preferencialmente porá policiais do sexo feminino.
“Além do incentivo à transparência de dados e análises, o Ministério das Mulheres pretende fortalecer ações de prevenção, por meio de campanhas informativas, e reestruturação do atendimento às vítimas e canais de denúncia, a exemplo dos serviços da Rede de serviços e da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, tão precarizados nos últimos anos e que desde janeiro deste ano vem passando por etapas de reestruturação, para que voltem a ter o papel de acolher, informar e orientar as mulheres em situação de violência”, detalha a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau.
Emprego
Outra lei sancionada por Lula, a 14.542\2023 estabelece que a mulher em situação de violência terá prioridade no encaminhamento para emprego. O serviço será feito em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). Além disso, 10% das vagas ofertadas em cada unidade serão reservadas para este público.
Mais segurança
Também sancionada pelo presidente Lula, a Lei 14.540/2023, institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
A medida busca prevenir a ocorrência desses casos por meio da capacitação de agentes públicos. Além disso, serão feitas campanhas educativas sobre comportamentos que caracterizam crimes dessa natureza.
Serviço
Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9.9610-0180
Com informações da redação Elas por Elas, da Agência Brasil e do Ministério das Mulheres e da Agência PT de Notícias.