O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) será o coordenador do Grupo de Trabalho que vai discutir a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. A indicação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira, nessa terça-feira (07/02/2023). Os demais integrantes deverão ser anunciados nos próximos dias.

A equipe terá a missão de analisar as propostas de reforma tributária que estão sendo discutidas na Câmara e no Senado.

“As matérias já foram exauridas, tivemos comissão mista, o que nós estamos tentando fazer, junto com o governo, que está disposto a aprovar a reforma, é revisitar a reforma para dar naturalidade, familiaridade [do assunto] aos novos deputados. Não vai começar do zero. O texto está pronto e precisa ser ajustado dependendo da conveniência do momento”, afirmou Lira.

Prioridade

A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara e no Senado, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PEC 45/19 e PEC 7/20, na Câmara, e PEC 110/19, no Senado) foram objeto de debate nos últimos anos.

A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.

Em andamento

A Câmara dos Deputados já aprovou em 2021 o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. O projeto aguarda análise dos senadores.

Outra proposta que aguarda votação na Câmara é o PL 3887/20, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Com informações da Agência Câmara de Notícias