*Por Edilberto Fernandes Pinto
Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu a Agenda 2030. O documento estabeleceu os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Um desses pontos é referente à água potável no mundo. A meta é universalizar o acesso ao saneamento básico nos próximos oito anos. Ou seja, que todo mundo tenha água tratada encanada, coleta e tratamento de esgoto. Algo necessário e muito urgente.
Pensando apenas no Brasil, os desafios são muitos para que a meta seja alcançada. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2018, mostram que mais de 100 milhões de brasileiros, 47% da população, não contam com o serviço de coleta de esgoto. E cerca de 35 milhões de pessoas (16%) não têm acesso à água tratada. Além disso, nem todo esgoto coletado nos munícipios recebe o tratado adequado.
A resposta para todo esse problema é simples: Falta de investimento. O Brasil é um país que carece de obras de infraestrutura. Isso inclui estradas, pontes, duplicação e revitalização de rodovias, represas, barragens, portos, aeroportos, rede de esgoto, estações de tratamento de água e esgoto, fontes renováveis de produção e distribuição de energia, coleta seletiva e reciclagem, postos de saúde, hospitais, escolas, entre outros. E tudo isso está interligado.
O poder público, entretanto, não prioriza esses investimentos em infraestrutura. Investimento esses que geram emprego e renda e muitos outros benefícios. No caso do saneamento, cada um real aplicado em tratamento de água e esgoto, o Estado economiza outros quatros reais em saúde. Deveria ser prioridade por resultar em qualidade de vida, preservação do meio ambiente e economia para os cofres públicos. Mas, infelizmente isso não tem sido feito.
O Estado segue endividado. Praticamente metade do que se arrecada vai para pagar juros da dívida pública aos bancos. Sem dinheiro, o caminho tem sido as privatizações. O Novo Marco Legal do Saneamento autoriza que os serviços de água e esgoto sejam feitos pela iniciativa privada. E estabelece meta de que 99% da população terá água tratada e 90% terá coleta e tratamento de esgoto até 2033. A que custo? Quem vai pagar essa conta para iniciativa privada ter lucro?
É inaceitável que serviços tão básicos como água e esgoto sejam entregues ao capital. O acesso à água é um direito humano. Não deveria ser permitido que empresas privadas lucrassem com esse serviço. É obrigação do Estado fornecer água de qualidade ao menor custo possível para a população. E oferecer gratuitamente para quem não tem condições de pagar. Na iniciativa privada a lógica é exatamente o contrário. É o lucrar o máximo possível com o menor custo.
“É preciso escolher um governante que tenho um projeto de país comprometido com o meio ambiente. Que priorize os investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e esgoto”.
A situação é ainda mais grave quando olhamos para o desmatamento. Nunca se viu tanta destruição das florestas na Amazônia, no Pantanal e no cerrado como nos últimos anos. Queimadas, madeireiras ilegais, expansão das áreas do agronegócio para monocultura, destruição de rios, córregos e nascentes. Sem falar na mineração predatória e na especulação imobiliária, que tem reduzido em muito as áreas verdes em todo o país.
A Agenda 2030 da ONU, no item da água, prevê a recuperação e revitalização de cursos d’água, florestas, matas ciliares e outros ecossistemas. Redução da poluição dos rios, implantação de programas permanentes de coleta e reciclagem de lixo, entre outras ações que são fundamentais para a preservação das águas. Há muito a se fazer. E tem que ser feito pelo Estado, pelo poder público. Não dá para esperar que a iniciativa privada priorize a sustentabilidade em vez do lucro.
Por tudo isso, 2022 é um ano fundamental. O povo vai às urnas em outubro para escolher o governo dos próximos quatros anos. É preciso escolher um governante que tenha um projeto de país comprometido com o meio ambiente. Que priorize os investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e esgoto. Mais do que pensar, temos que construir o futuro da nação. E não há futuro sem água de qualidade para todos.
Edilberto Fernandes Pinto é Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento PT-MG.
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Este é um artigo de opinião. O posicionamento do autor não representa necessariamente as ideias do PT-MG