O governador Romeu Zema anunciou que vetará o Projeto de Lei 2.316/20, de autoria do deputado André Quintão (PT-MG). É mais um ataque desse governo aos nossos direitos! Mais uma tentativa de invisibilizar nossos corpos, sobretudo os travestis e trans. Essa ação flerta com o fascismo e promove a manutenção dos lugares de violência contra a população LGBTQIAP+. Dessa forma, Zema demonstra o seu descompromisso com a nossa cidadania e reafirma o alinhamento ao bolsonarismo e à extrema direita.
A marca do seu governo, nesses quase três anos à frente do executivo estadual, é a ausência de políticas públicas e ações afirmativas em prol da cidadania LGBTQIAP+. É inadmissível que um governo que tem em sua estrutura uma Coordenadoria da Política de Promoção da Cidadania LGBTI seja tão incoerente e irresponsável!
Diuturnamente, nos espaços institucionais, de trabalho, de estudo e nas próprias famílias, sofremos as agruras da LGBTQIAPfobia. O PL 2.316/20 atualiza a Lei Estadual 14.170 de 2002, que determina punições às instituições que discriminem pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. É uma forma de potencializar a garantia dos nossos direitos, além de corrigir as terminologias inadequadas e desatualizadas presentes na lei.
Nós, militantes, membros da Secretaria LGBT do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, REPUDIAMOS a atitude do governador de Minas Gerais e o silêncio obsequioso daqueles que se dizem representantes da nossa população dentro do governo, mas permitem que o chefe do executivo vete o projeto sem o mínimo diálogo com a militância, ratificando o seu descompromisso com as vidas e os direitos das pessoas LGBTQIAP+ no estado. Aliás, fato parecido ocorreu com o projeto relativo à doação de sangue por pessoas LGBTQIAP+, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT-MG), para o qual o governador escolheu perder o prazo de sanção ou veto.
Essa é a forma neoliberal e fascista de governar. É o estado mínimo que continua sendo mínimo para a maioria do povo e máximo para o poder do capital.
Mas a militância LGBTQIAP+ do PT de Minas Gerais não se silenciará e não permanecerá inerte diante da postura do governador, que é antidemocrática e carrega o seu bolsonarismo velado. Nós exigimos a sanção da referida lei e políticas públicas eficientes que realmente respondam às necessidades e ao grau absurdo de vulnerabilidade em que vive nossa população.
Convocamos todes militantes para fazerem frente e denunciar a violência e o descompromisso do governo Zema com a diversidade mineira!
Belo Horizonte – Minas Gerais, 23 de setembro de 2021
SECRETARIA ESTADUAL LGBT DO PT DE MINAS GERAIS