O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (17/08/2023), que o registro de candidatura de Celso Cota Neto (MDB), nas Eleições 2020, foi regular. Nesse ano, ele concorreu à prefeitura de Mariana, com Cristiano Vilas Boas (PT) como vice. A chapa foi a mais votada, com 42,61%. Entretanto, eles não puderam assumir, pois Cota estava com os direitos políticos suspensos.
Celso Cota havia sido condenado por improbidade administrativa. Por conta disso, o TRE de Minas considerou que ele não estava em condições de se candidatar. Ele recorreu da decisão e o caso foi parar no TSE. Por maioria de votos (5 a 2), a Corte acolheu os recursos apresentados pelo candidato.
Julgamento
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator dos recursos propostos por Celso Cota, considerou que o candidato estava em situação regular na data das eleições. Em 2020, o pleito foi realizado em novembro, por conta da pandemia de Covid-19. A suspensão dos direitos políticos de Cota foi concluída em outubro daquele ano.
Aos considerar esses pontos, os ministros Ramos Tavares, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, seguiram o voto do relator. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Nunes Marques votaram por manter a candidatura indeferida. Com disso, o placar ficou 5 a 2 em favor de Cota.
Diplomação
Com a decisão, o TSE determinou que o TER de Minas adote as providências necessárias para a diplomação dos eleitos na chapa. Dessa forma, o PT-MG passa a contar com mais um vice-prefeito, Cristiano Vilas Boas. Em seu perfil nas redes sociais, ele comemorou a decisão da Justiça Eleitoral.
“Terminou hoje uma das maiores injustiças da História de Mariana e a maior injustiça que sofremos em nossas vidas. Dois homens eleitos nas urnas pelo povo, que tiveram quase todo o Mandato usurpado injustamente. Só nós sabemos os interesses poderosos que enfrentamos e só Deus sabe o que sofremos nesse período. Mas nunca deixamos de acreditar nos planos de Deus e lutamos até o fim por Justiça, pela Democracia e para que o voto do povo de Mariana fosse respeitado”, destacou.
Para o presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira, a decisão do TSE faz justiça ao povo de Mariana. “Felizmente esse caso foi esclarecido e agora nossos companheiros Celso e Cristiano poderão governar a cidade. Essa foi a chapa escolhida pela população de Mariana! Tenho certeza que farão um ótimo trabalho em prol do município. Nosso partido estará sempre a disposição para contribuir”.