O projeto de reajuste dos salários dos servidores estaduais da educação básica está pronto para ser votado em primeiro turno. O texto foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) nessa quarta-feira (21/06/2023). Agora a proposta segue para votação em Plenário.
De autoria do governador Romeu Zema, o Projeto de Lei (PL) 822/23 estabelece o reajuste dos vencimentos da categoria. O texto abrange os cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica.
A proposta é de que os vencimentos da categoria serão reajustados em 12,84%. Se aprovada, os servidores receberão os valores retroativos a 1º de janeiro de 2023. Dessa forma, também serão contemplados os cargos de provimento em comissão de diretor, vice-diretor, coordenador e secretário de escola.
Segundo a presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), o projeto deve ser votado em Plenário na próxima semana.
Abrangência
Conforme o projeto, o reajuste também será concedido aos servidores inativos, pensionistas, servidores de contrato temporário e convocados. O governo do Estado afirma que a medida vai adequar os vencimentos da categoria ao piso salarial nacional do magistério.
Para a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, o reajuste é insuficiente. Entretanto, segundo ela, a categoria considera que a aprovação do projeto é passo importante para continuar a luta por melhorias.
Reivindicações
Os trabalhadores da educação vêm lutando pela valorização da categoria e já realizaram diversos protestos ao longo do ano. Eles cobram a revisão nos critérios de promoção por escolaridade.
Atualmente, os servidores só conseguem essa progressão após 15 anos de efetivo exercício, no caso de mestrado. O tempo exigido para doutorado é de 20 anos. Para ambos os casos, é preciso ter o tempo de trabalho mesmo que os pretendentes já tenham a titulação.
A categoria também cobra a regularização do pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb). Essa gratificação corresponde a 5% do vencimento básico dos servidores a cada cinco anos de trabalho. Outra reivindicação é a quitação imediata de verbas retidas, como férias-prêmio convertidas em espécie e progressões e promoções não pagas.