O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (12/05/2023), em Brasília, o decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A nova política tem o objetivo de promover a alfabetização na idade certa. Para isso, o Ministério da Educação vai investir R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.
Na prática, a proposta busca garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. Meta que já é estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE). Também serão adotadas ações para recomposição das aprendizagens dos alunos do 3º, 4º e 5º ano. Isso devido ao impacto causado pela pandemia da covid-19 para esse público.
Em seu discurso, Lula criticou o governo anterior. Segundo ele, as medidas adotadas na área da educação durante a pandemia foram equivocadas.
“O atraso na alfabetização ocorre porque o Estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos. Falhou porque achou que repassar recursos para as escolas de ensino fundamental era gasto, e iria comprometer o tal do equilíbrio fiscal. Falhou porque não garantiu alimentação escolar de qualidade”.
presidente Lula
Para o presidente, as medidas que serão adotadas são fundamentais para que o Brasil consiga reverter os retrocessos verificados na educação nos últimos anos. “Em 2021, mais da metade de nossas crianças terminaram o segundo ano do ensino fundamental sem conseguir ler ou escrever. Mais de um milhão de crianças foram largadas à própria sorte no processo de alfabetização”, lamentou o presidente.
Convocação
O ministro da Educação, Camilo Santana, convocou os gestores públicos a se juntarem ao compromisso pela alfabetização na idade certa.
“Esse deve ser um compromisso de todos, independente de questões políticas, partidárias. Nós estamos falando sobre o futuro de uma nação, do futuro das crianças brasileiras. Portanto, eu quero fazer aqui essa convocação para que todos, parlamentares, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, professores, professoras, todos os governadores, a gente possa dar as mãos e garantir que esse retrato, de termos 64% das crianças brasileiras sem saber ler e escrever na idade certa, a gente possa reverter em um futuro breve”, disse o ministro.
“Nós temos aqui uma missão e um dever com essas crianças neste país. Quando a criança consegue se alfabetizar na idade certa, diminui a evasão. Quando a criança não consegue se alfabetizar na idade certa, aumenta a evasão, aumenta o abandono, aumenta a reprovação. Hoje, apenas 64% das crianças que entram no ensino fundamental terminam o ensino médio”, pontuou.
Retrocessos
Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar o Compromisso, revelam que, em 2021, das 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental, 56,4% foram consideradas não alfabetizadas pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.
Gestão
Idealizada pelo Ministério da Educação, a nova política foi desenhada a múltiplas mãos e contou com amplo engajamento de representantes de estados e municípios, universidades, professores e especialistas para sua formulação.
Ela é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. Caberá ao MEC oferecer apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.
Balanço positivo
O presidente também fez um balanço das diversas ações realizadas pelo governo na educação a partir de janeiro. Ele citou os reajustes de 40% a 75%, das bolsas para formação de professores da educação básica, corroídas pela inflação e pelo descaso do governo anterior. Em 2023, segundo Lula, serão concedidas mais de 125 mil bolsas dessa natureza.
Lula também citou o reajuste de até 39% nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o que elevará a totalidade dos recursos para R$ 5,5 bilhões.
Outra ação destacada por Lula foi o pacote de R$ 3 bilhões, anunciado em abril, para prevenção e combate à violência nas escolas públicas da atenção básica. O presidente lembrou ainda que, em maio, assinou a medida provisória do pacto nacional para a retomada de obras na educação básica. São cerca de R$ 4 bilhões para concluir mais de 3.500 construções que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país.
Com informações da Agência PT de Notícias.