O bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai se manter firme contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A declaração é do presidente do PT-MG, deputado estadual Cristiano Silveira. Em entrevista ao jornal O Tempo nessa quinta-feira (01/06/2023), ele falou que a proposta é injusta com o povo mineiro.
“A oposição é contrária. Sacrifícios imensos serão impostos ao povo de Minas, ao mesmo tempo que não trata de privilégios. Zema quer o RRF. mas dá aumento de 300% para si próprio? Minas é uma contradição. O problema do governo não é orçamentário, é de gestão, de prioridades”, defende.
Para Cristiano Silveira, o governo tem sido muito generoso com empresários que são amigos de Zema, os recebem grandes benefícios. Ele também lembra que o governador afirmou várias vezes que o Estado é superavitário.
“Até pouco tempo, estava dizendo que tinha em caixa de R$ 30 bilhões. Se teve superávit e está gastando mal, o problema é ele. O Estado deveria reabrir uma discussão com o governo sobre a origem da dívida. O Estado deveria fazer uma discussão de outras formas de rediscussão da dívida. O Zema gosta desse modelo [do RRF]. Para ele está ótimo. Não quer discutir. Mantendo todos os prejuízos atuais, estaremos contra a aprovação”, garante o deputado.
Tramitação na Assembleia
Nessa quinta-feira (1º), o governo Zema enviou à ALMG uma pedido para que o projeto de lei que autoriza o Executivo a ingressar no RRF seja desarquivado. O texto foi arquivado no fim do ano passado, devido ao término da legislatura. Agora, a proposta será analisada novamente pelos deputados.
O que é o RRF?
O governo de Minas deve hoje para a União um valor acumulado de cerca de R$ 140 bilhões. Um montante que foi crescendo ao longo dos últimos 20 anos porque o Estado só pagava os juros das prestações. Dessa forma, a dívida cresceu muito e ficou praticamente impagável.
Com isso, o Estado preciso renegociar o pagamento com a União, de forma que as condições sejam favoráveis. Ou seja, com prestações que façam com que essa dívida diminua nos próximos anos até ser quitada.
Em 2017, O Governo Federal criou o chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta é que os Estados deixem de pagar as parcelas mensais da dívida com a União, por um prazo de até nove anos.
A contrapartida estipulada pela União, entretanto, é cruel. Ela exige que os estados congelem investimentos em políticas públicas pelo mesmo período. No caso de Minas, há ainda a indicação de que empresas como a Copasa, a Cemig e a Codemig poderão ser privatizadas.
Funcionalismo
Se o RRF for aprovado, o servidor público do Estado não terá reajustes de salário nem promoções ou progressões de carreira por seis anos. Nesse mesmo período, o Estado ficará impedido de fazer nomeações e realizar concursos. Sindicatos, associações de trabalhadores e entidades de classe alertam que a remuneração do funcionalismo já está defasada há anos e que se esse projeto virar lei, a situação vai piorar.
Bancada do PT
Em fevereiro deste ano, deputados e deputadas de Minas se reuniram em Brasília com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Um dos temas discutidos foi o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os parlamentares defenderam que seja apresentadas alternativas que não prejudiquem os servidores públicos e a prestação de serviços ao povo.